Prevenção de Riscos de Corrupção

De acordo com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo D.L. n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a Universidade de Évora, enquanto entidade abrangida do setor público, dispõe dos seguintes instrumentos no âmbito do Programa de cumprimento normativo:

Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas;
Código de conduta;
Canal de denúncias;
Programa de Formação.

Responsável pelo Cumprimento Normativo – Prof. Doutora Ana Fialho

Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Universidade de Évora (PPRCIC-UÉ) é um instrumento de prevenção criado no âmbito do Programa de Cumprimento Normativo, ao abrigo do Mecanismo Nacional Anticorrupção. Identifica situações potenciadoras de risco, por área, elenca as medidas que possam contribuir para a minimização da sua probabilidade de ocorrência e impacto e identifica os respetivos responsáveis pela sua aplicação. Define, ainda, os mecanismos de monitorização e revisão periódica do processo de gestão de risco, constituindo-se, assim, como um instrumento de gestão fundamental para o reforço de uma cultura de transparência na Universidade de Évora.

A execução deste Plano compete ao Responsável pelo Cumprimento Normativo, sem prejuízo de os Dirigentes de cada Unidade Orgânica e Serviço serem responsáveis pelo que é inerente às atividades desenvolvidas nas respetivas esferas de competência.

O controlo do Plano será efetuado a partir de um relatório de avaliação intercalar, nas situações identificadas de risco elevado ou máximo (no mês de outubro) e de um relatório de avaliação anual (mês de abril do ano seguinte a que respeita a execução).

Código de Conduta

O Código de Conduta da Universidade de Évora integra um conjunto de princípios, valores e regras de atuação em matéria de ética profissional, quer no âmbito da prossecução da sua Missão, quer no exercício das funções desempenhadas pelos seus trabalhadores, visando o cumprimento e a difusão de uma cultura ética e de defesa do interesse público e institucional.

O conjunto de princípios e regras em matéria de ética e de conduta profissional aplica-se a todos quantos se encontrem ao serviço da Universidade de Évora, independentemente do seu vínculo, função ou posição hierárquica, refletindo-se o incumprimento em responsabilidade disciplinar ou outra aplicável, nomeadamente de índole criminal.

Canal de Denúncias

Ao abrigo do Regulamento Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e de acordo com o Código de Conduta da Universidade de Évora, os trabalhadores, no exercício das suas funções, devem atuar preventivamente contra todas as formas de corrupção, ativa ou passiva, devendo denunciar qualquer situação suspeita de que tenham conhecimento.

Por outro lado, também os cidadãos deverão ter ao seu dispor um espaço para proceder à denúncia de suspeita de fraude de que tenham conhecimento.

Neste contexto, são disponibilizados os seguintes links , através dos quais poderão ser efetuadas denúncias com garantia de confidencialidade.

Canal de Denúncia Interno

Canal de Denúncia de Casos de Assédio

Programa de Formação

A realização de programas de formação interna deve permitir aos dirigentes e trabalhadores conhecer e compreender as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas.