Reconhecimento de Graus Estrangeiros
O reconhecimento atribuído é comprovado pela emissão de uma Certidão de Registo de Reconhecimento, gerada e objeto de registo obrigatório na plataforma eletrónica Rec-On , que atribui um número único a cada reconhecimento. O modelo da Certidão consta do Anexo I da Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na redação em vigor e faz prova, para todos os efeitos legais, da titularidade do reconhecimento conferido.
A certidão de reconhecimento é disponibilizada pelos Serviços Académicos, sem qualquer custo acrescido , sendo que no caso de reconhecimento de nível com classificação final ou de reconhecimento específico, a certidão de reconhecimento de grau de doutor não pode ser gerada na plataforma RecOn, por a classificação ser qualitativa, sendo emitida pelos SAC.
Os titulares do reconhecimento identificam a sua qualificação académica através da menção, na língua de origem, do grau académico ou diploma de que são titulares , seguido do nome da instituição de ensino superior que o atribuiu e do país respetivo e, sempre que necessário, da menção: «Reconhecido, nos termos do Decreto-Lei n.º ..., o que confere a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau ou diploma de [indicar o grau ou diploma]...»
Não resulta de qualquer das formas de reconhecimento a autorização para utilizar o título de “licenciado”, “mestre” ou “doutor” ou utilizar a designação de “licenciado ou mestre ou doutor por uma instituição de ensino superior portuguesa”.
A alteração dos números de identificação pessoal constantes na certidão de registo de reconhecimento não determina a invalidade da mesma, competindo ao titular do grau ou diploma reconhecido comprovar junto da entidade que o solicita que o número em causa se encontrava válido à data da emissão da certidão de registo.
A emissão de 2.ª via de certidão de registo de reconhecimento está igualmente sujeita a pagamento de emolumento, de acordo com tabela de emolumentos da Universidade de Évora, em vigor à data do pedido.
