Reconhecimento de Graus Estrangeiros

Para todos os documentos redigidos numa língua que não o português, espanhol, francês e inglês, é obrigatório a tradução para português por um tradutor reconhecido pela representação diplomática portuguesa.

A entrega de diploma e documento referentes a unidades curriculares, conteúdos programáticos, duração de estudos ou classificação final que se encontrem redigidos numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês deve ser acompanhada de tradução para português devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.

As certificações descritas nos números anteriores incidem sobre o conteúdo da tradução e não sobre as assinaturas dos intervenientes nos atos em causa.

De acordo com a legislação portuguesa em vigor (Código do Notariado e Decreto-Lei n.º 237/2001 , de 30 de agosto) poderão realizar e certificar traduções as seguintes entidades:

• Cartório Notarial português; Consulado português no país onde o documento foi emitido; Consulado em Portugal do país onde o documento foi emitido e tradutor idóneo; Conservadores de qualquer Conservatória; Advogados e Solicitadores; Câmaras de Comércio e Indústria reconhecidas nos termos do Decreto-Lei n.º 244/92 , de 29 de outubro;
• Ou por tradutor idóneo e certificada por qualquer um dos serviços ou entidades anteriormente referidas, devendo o tradutor comparecer perante o notário, conservador, oficial dos registos, advogado, solicitador ou câmara de comércio e, sob juramento ou compromisso de honra, declarar que o texto foi por si fielmente traduzido.

Com os trabalhos de projeto, relatórios de estágio, dissertações, teses e fundamentações que se encontrem redigidas em qualquer língua estrangeira pode ser solicitada pelo júri a tradução para português, devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito. A contagem dos prazos para a decisão suspende-se entre o pedido da tradução e a receção da mesma pela entidade competente.