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Reconhecimento de Graus Estrangeiros

Os reconhecimentos de nível atribuídos ou recusados são vinculativos, constituindo fundamento obrigatório para a tomada de decisão sobre os pedidos de reconhecimento subsequentes, desde que reunidos cumulativamente os seguintes elementos:

a)   Ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país;

b)   Apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;

c)   Apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;

d)   A formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.

 

No caso de precedência, o custo e prazo para deliberação é inferior ao reconhecimento de nível sem precedência, podendo consultar a lista de precedências disponibilizada pelo IES, IP (DGES) , para obter informação se o seu grau ou diploma já foi objeto de deliberação de júri em alguma Instituição de Ensino Superior, para poder requerer reconhecimento de nível com precedência nessa Instituição de Ensino Superior.

O reconhecimento de nível é atribuído ou recusado quando exista deliberação precedente nesse sentido por parte do júri relativamente a graus académicos ou diplomas em que estejam verificados os requisitos acima referidos.