Reconhecimento de Graus Estrangeiros
Os reconhecimentos de nível atribuídos ou recusados são vinculativos, constituindo fundamento obrigatório para a tomada de decisão sobre os pedidos de reconhecimento subsequentes, desde que reunidos cumulativamente os seguintes elementos:
a) Ser conferido pela mesma instituição de ensino superior estrangeira no mesmo país;
b) Apresentar a mesma designação do ciclo de estudos;
c) Apresentar a mesma designação do grau ou diploma estrangeiro;
d) A formação conferente do grau ou diploma ter duração idêntica ou o mesmo número de créditos.
No caso de precedência, o custo e prazo para deliberação é inferior ao reconhecimento de nível sem precedência, podendo consultar a lista de precedências disponibilizada pelo IES, IP (DGES) , para obter informação se o seu grau ou diploma já foi objeto de deliberação de júri em alguma Instituição de Ensino Superior, para poder requerer reconhecimento de nível com precedência nessa Instituição de Ensino Superior.
O reconhecimento de nível é atribuído ou recusado quando exista deliberação precedente nesse sentido por parte do júri relativamente a graus académicos ou diplomas em que estejam verificados os requisitos acima referidos.
