Impacto e Efeitos da Avaliação Externa nas Escolas de Ensino não Superior

O Projecto incide na produção de conhecimento sistematizado sobre a avaliação externa de escolas (AEE), mediante a análise teórica de modelos e o estudo empírico do impacto e efeitos nas escolas e comunidade. Com a sua conclusão poderá ser criado um observatório nacional interuniversitário sobre a AEE, de manifesto interesse social, incluindo para responsáveis pela formulação e execução de políticas educativas. O projecto justifica-se porque, terminado o 1º ciclo de AEE, em 2011, ―é importante realizar, por uma entidade independente do ME, um estudo de meta-avaliação da AEE que permita identificar o grau de cumprimento dos objectivos definidos e os principais efeitos conseguidos, bem como os eventuais efeitos perversos‖ [Conselho Nacional de Educação (CNE), 2010]. Não existem estudos nacionais sobre a AEE, desconhecendo-se qual o seu impacto e efeitos. A avaliação externa produz consequências, ainda que se reconheçam as dificuldades que existem na mensuração do impacto da avaliação da escola, de acordo com relatório da OCDE. Assim, é válido socialmente o financiamento de um projecto de investigação que tenha por finalidade estudar qual o impacto e efeitos produzidos pela AEE nas escolas e comunidade. Tratando-se de estudo de âmbito nacional, de natureza meta-avaliativa, o projecto de investigação não é uma avaliação, sendo desenhado de acordo com quadros teóricos e metodológicos amplamente utilizados. O problema traduz-se nesta interrogação - que impacto e efeitos produziu a avaliação externa de escolas, no seu 1º ciclo de implementação de 2006/07 a 2010/11, tendo em referência a melhoria da escola, a participação da comunidade e a implementação de políticas de accountability? – conduzindo a estas questões de investigação: A AEE produz impacto e efeitos na melhoria da escola ao nível organizacional, curricular e pedagógico?;na consolidação da auto-avaliação institucional?;na participação da comunidade na vida social da escola?; na apropriação pela escola e comunidade dos referentes utilizados na avaliação institucional? (Annex 1). São formulados dois objectivos gerais: explorar quadros teóricos e metodológicos sobre AEE, incluindo seu impacto e seus efeitos na melhoria das escolas face às políticas de prestação de contas; realizar estudos empíricos centrados no impacto e efeitos da avaliação externa. Os objectivos específicos são formulado no Anexo 2. O problema fundamenta ainda o design da investigação e a opção por metodologias quantitativas e qualitativas, materializadas num modelo misto de recolha de dados, com destaque para análise de documentos, entrevistas e questionários. O estudo enquadra-se numa avaliação de eficiência, com a consideração dos aspectos inerentes a uma avaliação do impacto e efeitos. Todos os elementos da equipa, oriundos de 6 universidades portuguesas, participaram em estudos de avaliação e têm um conhecimento aprofundado do objecto de investigação. Os investigadores têm experiência lectiva e de supervisão em cursos de pós-graduação, sendo alguns deles coordenadores de cursos, o que é um factor decisivo para a proposta e cumprimento de indicadores relativos à formação avançada. A dimensão nacional da equipa justifica-se porque a AEE segue um modelo de implementação em 6 regiões, segundo o modelo funcional da Inspecção. A organização da equipa inclui investigadores de universidades inseridas no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Não havendo na AEE um grupo de controlo, a realização de um estudo de eficiência exige que a investigação tenha por base o universo das escolas avaliadas, segundo uma amostra estratificada por regiões, bem como a singularidade das escolas, estudada mediante casos aleatórios. O projecto é de manifesta relevância social, respondendo ao desafio do CNE (2008): dar atenção particular à fase da entrega do relatório de avaliação na escola e sua discussão, já que é aqui que se joga uma parte importante das consequências da avaliação para a escola e para as aprendizagens dos alunos – mudar práticas, processos e modelos em função das conclusões e orientações da avaliação externa. A pertinência da investigação justifica-se quer pela crescente valorização social da AEE, quer pela inexistência em Portugal de um estudo de âmbito nacional, como constata o CNE (2010): ―não existe um estudo ou reflexão sistemática sobre os efeitos da AEE e a sua utilidade‖ e, ―embora se possa considerar elevada a utilidade percebida pelos responsáveis das escolas avaliadas, até à data, não é possível identificar claramente as consequências e efeitos da AEE, quer junto das escolas, quer ao nível das instâncias responsáveis pela formulação e execução de políticas‖. Para além da divulgação dos resultados em seminários, a realizar em cada uma das universidades, será criado um site, contendo dados bibliográficos, dados de investigação, modelos teóricos e metodológicos e processos e práticas de avaliação interna e externa.