Encarregado da Proteção de Dados (EPD)

Encarregado da Proteção de Dados da Universidade de Évora
Prof. João Vaz Rodrigues

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)  , em vigor desde 25 de maio de 2018, é diretamente aplicável a todos cidadãos e em todos os Estados-membros da União Europeia (UE), visando a proteção reforçada dos direitos de privacidade, regulando a sua proteção no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados O RGPD prevê um conjunto de direitos dos titulares dos dados pessoais que visam promover a confiança e integridade dos seus dados. Sempre que o tratamento de dados seja efetuado por uma autoridade ou organismo público, o RGPD prevê a designação de um Encarregado de Proteção de Dados. Ao encarregado de proteção de dados compete desempenhar as funções previstas no art. 39.º  do RGPD. 
A Universidade de Évora fortemente comprometida com a aplicação do RGPD,  nomeou como Encarregado da Proteção de Dados  (Despacho 76/2019, de 4 de junho | Despacho 64/2023, de 24 de maio), o Prof. Doutor João Vaz Rodrigues.

O Encarregado da Proteção de Dados da Universidade de Évora , garante a conformidade do tratamento de dados pessoais com a legislação em vigor.

Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos pode fazê-lo através de:

Universidade de Évora
Encarregado de Proteção de Dados
Largo dos Colegiais 2, 7000 Évora
epd@uevora.pt