O reconhecimento de nível permite reconhecer por comparabilidade, de forma individualizada, um grau ou diploma de ensino superior estrangeiro como tendo um nível correspondente a um grau académico ou diploma de ensino superior português.
Este reconhecimento pode ser requerido em qualquer Instituição de Ensino Superior Pública Portuguesa, desde que esta ofereça o grau que pretende reconhecer, através do preenchimento do seguinte formulário e a apresentação de um documento que comprove o grau ou diploma atribuído, nomeadamente um dos seguintes documentos :
Deverá ainda apresentar a seguinte documentação específica:
Se o grau que pretende reconhecer for um grau de Mestre ou Doutor , deve apresentar adicionalmente:
Se para além do reconhecimento pretender a Conversão da Classificação Final para a Escala Portuguesa deve ainda apresentar :
O pedido de reconhecimento só é analisado após pagamento dos emolumentos . Os emolumentos pagos não são reembolsáveis
O pedido só será considerado e analisado se for submetido na plataforma junto do comprovativo de pagamento dos emolumentos devidos.
O pagamento deverá ser feito por transferência bancária, com os seguintes dados bancários:
BANCO: SANTANDER TOTTA
NOME: UNIVERSIDADE DE ÉVORA
CONTA: 0003 39840269020
NIB: 0018 0003 39840269020 81
IBAN: PT50 0018 0003 39840269020 81
BIC/SWIFT: TOTAPTPL
DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO: Pagamento de Emolumentos referente ao Reconhecimento garu estrangeiro do requerente (nome).
Após comprovado o pagamento, o pedido e a documentação anexa, serão analisados pelos Serviços Académicos, sendo o requerente notificado no prazo de 10 dias após inserido o comprovativo de pagamento na plataforma, se o pedido está corretamente instruído ou não.
Caso o pedido não seja instruído com a documentação de acordo com o Regulamento , dispõem de 30 dias, após notificação, para suprir deficiências na instrução do processo. Após esse prazo o pedido é recusado, não havendo lugar a reembolso dos emolumentos devidos assim como no caso de desistência ou recusa de reconhecimento.
Este procedimento é realizado no prazo máximo de 90 dias úteis a contar da data da receção do requerimento devidamente instruído.
Se o reconhecimento de nível for baseado em precedência o prazo máximo será de 30 dias úteis a contar da data da receção do requerimento devidamente instruído.
Considera-se que o requerimento está devidamente instruído após confirmação da receção do pagamento dos emolumentos.
A Universidade de Évora exige que toda a documentação emitida por instituições de ensino superior estrangeiras esteja reconhecida pelo agente consular português local ou legalizados pelo sistema de Apostila nos termos da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia) .
Toda a documentação entregue para a instrução do processo, emitida pela instituição de ensino superior estrangeira, que se encontre redigida numa língua estrangeira que não o espanhol, francês e inglês, deve estar acompanhada da respetiva tradução para português, devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.
Os trabalhos de projeto, relatórios de estágio, dissertações, teses e fundamentações que se encontrem redigidos em qualquer língua estrangeira pode a entidade competente para o reconhecimento, solicitar a entrega de tradução para português, devidamente certificada pelas autoridades competentes para o efeito.
A certificação acima descrita incide sobre o conteúdo da tradução e não apenas sobre as assinaturas dos intervenientes nos atos em causa.
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