COVID-19

  • COVID-19
    • Legislação externa
      • Ano 2021
        • 07| JULHO
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            Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A_2021, 30.julho
            versão 1, criado em 2021-11-08, última actualização 2021-11-08
          • Attribute Type Value
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            Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A_2021, 15.julho
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          • Attribute Type Value
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            Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A_2021, 9.julho
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            Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A_2021, 1.julho
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            Portaria n.º 164-A_2021, 29.julho
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          • Attribute Type Value
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            nome string 'Despacho n.º 7577-A_2021, 30.julho'
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            Despacho n.º 7577-A_2021, 30.julho
            versão 1, criado em 2021-11-08, última actualização 2021-11-08
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            nome string 'Decreto-Lei n.º 56-C_2021, 9.julho'
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            Decreto-Lei n.º 56-C_2021, 9.julho
            versão 1, criado em 2021-11-08, última actualização 2021-11-08
          • Attribute Type Value
            id integer 737314
            nome string 'Declaração de Retificação n.º 24-A_2021, 16.julho'
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            Declaração de Retificação n.º 24-A_2021, 16.julho
            versão 1, criado em 2021-11-08, última actualização 2021-11-08

* A informação aqui disponível é recolhida do Sistema de Gestão Documental da Universidade de Évora