2024
Noções Fundamentais de Direito
Nome: Noções Fundamentais de Direito
Cód.: ECN12668L
6 ECTS
Duração: 15 semanas/156 horas
Área Científica:
Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais
Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Aprendizagem
Esta uc tem conteúdo autónomo e é matriz de conhecimento para outras ucs jurídicas. Examinam-se 2 vertentes: 1. O Direito como problema: estudam-se noções jurídicas elementares, o sentido e as finalidades do Direito e distinções e condicionantes destinadas a enquadrar as matérias e entender a existência do Direito; 2. O Direito como sistema normativo: descrição e análise do modo como surge e se organiza. Importa conhecer as fontes do Direito, a norma jurídica e os mecanismos do sistema para evitar e dirimir conflitos de interesses, promover a cooperação inter-humana e ordenar-se com vista a alcançar tais objectivos e a superar deficiências ou lacunas. Presta-se atenção especial aos modelos e técnicas de interpretação da lei e de integração de lacunas da lei. Há por fim noções básicas sobre os contratos em geral, o contrato de trabalho e as empresas. Pretende-se que os alunos desenvolvam a capacidade analítica com sentido crítico e refor¬cem as capacidades de exposição escrita e oral.
Conteúdos Programáticos
CONCEITO DE DIREITO:
1. O Direito como complexo normativo.
2. Direito, Moral e outras normas de conduta.
3. Sentidos do termo Direito.
4. Direito, Estado, coacção e sanção.
5. Direito, Justiça e Segurança.
6. A relação jurídica.
CIÊNCIA DO DIREITO:
7. Fontes do Direito: noção, enumeração e explicação; funcionamento e importância relativa.
8. Norma jurídica: noção e estrutura; características e espécies.
9. O sistema jurídico: a) Direito Internacional e Direito interno; b) Direito Público e Direito Privado.
10. Interpretação da lei: a) Teoria geral; b) Elementos da interpretação; c) Espécies de interpretação: pela fonte e pelo valor, pela finalidade e pelo resultado; d) Artigo 9.º do Código Civil.
11. Integração de lacunas da lei: a) noções gerais; b) compreensão dos artigos 8.º, 10.º e 11.º do Código Civil. CONTRATOS E EMPRESAS:
12. Contratos: formação e princípios gerais.
13. Contrato de trabalho e legislação laboral; noções gerais.
14. As Empresas.
1. O Direito como complexo normativo.
2. Direito, Moral e outras normas de conduta.
3. Sentidos do termo Direito.
4. Direito, Estado, coacção e sanção.
5. Direito, Justiça e Segurança.
6. A relação jurídica.
CIÊNCIA DO DIREITO:
7. Fontes do Direito: noção, enumeração e explicação; funcionamento e importância relativa.
8. Norma jurídica: noção e estrutura; características e espécies.
9. O sistema jurídico: a) Direito Internacional e Direito interno; b) Direito Público e Direito Privado.
10. Interpretação da lei: a) Teoria geral; b) Elementos da interpretação; c) Espécies de interpretação: pela fonte e pelo valor, pela finalidade e pelo resultado; d) Artigo 9.º do Código Civil.
11. Integração de lacunas da lei: a) noções gerais; b) compreensão dos artigos 8.º, 10.º e 11.º do Código Civil. CONTRATOS E EMPRESAS:
12. Contratos: formação e princípios gerais.
13. Contrato de trabalho e legislação laboral; noções gerais.
14. As Empresas.
Métodos de Ensino
De acordo com a natureza e a função das aulas teórico-práticas, inicia-se com a exposição oral das matérias objecto da unidade curricular. Contudo, os alunos são incentivados a intervir, para colocar dúvidas e exprimir pontos de vista. Além disso, existe a preocupação constante de ligar a teoria à prática, demonstrando o interesse efectivo das matérias estudadas, e de incutir nos alunos o espírito crítico na análise dos problemas subjacentes ao objecto de estudo. Com vista ao melhor funcionamento das sessões lectivas, sugere-se vivamente aos alunos o estudo metódico das matérias a tratar desde o início do semestre, de preferência antes das aulas em que serão abordadas. A avaliação nesta uc obedece a um de dois regimes a escolher pelos alunos: a) Avaliação contínua (pressupõe a presença em 75% das aulas): 2 provas escritas de frequência durante o período lectivo (50%+50%); b) Avaliação por exame final: prova oral a realizar perante um júri (100%).
Bibliografia
Constituição da República Portuguesa; Código Civil; Legislação laboral e mercantil.
AMARAL, D. Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I (colaboração R. A. Pereira), Coimbra, Ed. Almedina, 2004 (várias reimpressões, última 2019).
BRITO, M. Nogueira de, Introdução ao estudo do Direito, 2.ª ed., Lisboa, AAFDL Ed., 2018.
JUSTO, A. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, 10.ª ed., Coimbra Ed., 2019.
MACHADO, J. Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Ed. Almedina, 1983 (várias reimp., última 2019).
MOTA PINTO, C. A., Teoria Geral do Direito Civil, 4.ª ed. (por A. PINTO MONTEIRO e P. MOTA PINTO), Coimbra Ed., 2005 (reimpressão 2012).
TELLES, I. Galvão: Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª ed., Vol. II, 10.ª ed., Coimbra Ed., 1999 e 2000 (reimp. 2010).
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes: Direito do Trabalho, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 2019.
OLAVO CUNHA, Paulo: Direito Empresarial para economistas e gestores, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2016.
AMARAL, D. Freitas do, Manual de Introdução ao Direito, Vol. I (colaboração R. A. Pereira), Coimbra, Ed. Almedina, 2004 (várias reimpressões, última 2019).
BRITO, M. Nogueira de, Introdução ao estudo do Direito, 2.ª ed., Lisboa, AAFDL Ed., 2018.
JUSTO, A. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, 10.ª ed., Coimbra Ed., 2019.
MACHADO, J. Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Ed. Almedina, 1983 (várias reimp., última 2019).
MOTA PINTO, C. A., Teoria Geral do Direito Civil, 4.ª ed. (por A. PINTO MONTEIRO e P. MOTA PINTO), Coimbra Ed., 2005 (reimpressão 2012).
TELLES, I. Galvão: Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª ed., Vol. II, 10.ª ed., Coimbra Ed., 1999 e 2000 (reimp. 2010).
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes: Direito do Trabalho, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 2019.
OLAVO CUNHA, Paulo: Direito Empresarial para economistas e gestores, 2.ª ed., Coimbra, Almedina, 2016.
Equipa Docente (2023/2024 )
