Direito Internacional Público

Cód.: ECN13115L

9 ECTS

Duração: 15 semanas/234 horas

Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português

Língua(s) de apoio tutorial: Português, Inglês, Francês, Italiano

Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Erradicar a pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Igualdade de género - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Reduzir as desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

Ação climática - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).

Paz, justiça e instituições eficazes - Paz, justiça e instituições eficazes promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis
e inclusivas em todos os níveis.

Objetivos de Aprendizagem

A UC pretende descrever e analisar a estrutura do sistema jurídico-internacional. Os alunos passarão, com isso, a compreender os mecanismos a que obedece este sistema, o que permite uma mais cabal compreensão dos fenómenos jurídicos e políticos que passam, quer por atos jurídicos, quer por atos de desordem face ao sistema jurídico.

Conteúdos Programáticos

1. O conceito de direito internacional. Do Tratado de Vestefália até 1945 e desde então até aos dias de hoje.
2. A formação do direito internacional. As fontes do direito internacional: o costume, a jurisprudência, princípios gerais de direito, tratados.
3. Sujeitos do direito internacional. O primado do estado soberano. Os povos perante o direito internacional. O indivíduo e o direito internacional. As organizações internacionais.
4. Princípios fundamentais que regem a ordem jurídico-internacional: a igualdade entre os estados, o direito de autodeterminação dos povos, a proibição do recurso à força, os respeito pelos direitos humanos, a resolução pacífica dos conflitos, a cooperação internacional.
5. A comunidade internacional e os conflitos. A guerra e o direito internacional. Ius ad bellum e ius in bello.
6. A ONU. Antecedentes. A Carta da ONU.
7. Ordem internacional e globalização. Novos problemas. A tensão entre soberania e comunidade internacional. A problemática do ius cogens.

Métodos de Ensino

A Unidade Curricular segue a estratégia de renovação curricular e inovação pedagógica em desenvolvimento na Universidade de Évora defendendo um ensino centrado no estudante. A metodologia adotada procura, portanto, incentivar desenvolvimento de competências essenciais, nomeadamente no que diz respeito à capacidade de pensamento crítico, independência intelectual, autoconfiança, criatividade, autonomia na resolução de problemas e capacidade de trabalho cooperativo.
Para tal, serão implementadas estrategias de Inquiry-based learning e problem-based learning durante as salas de aula. Serão realizadas, na plataforma moodle, atividades heterogéneas, que incentivam o trabalho autónomo e cooperativo por parte dos estudantes. A utilização de outras tecnologias digitais será amplamente promovida.

Avaliação

Serão implementadas práticas de avaliação auto-reguladoras das aprendizagens dos estudantes, através de uma avaliação qualitativa, centrada em feedback, que permita aos estudantes melhorar os trabalhos que vão desenvolvendo ao longo do semestre.
A ?avaliação contínua? está estruturada da seguinte forma:
a. Participação/elaboração de atividades (individuais e/ou em grupo) realizadas no moodle (60%)
b. Apresentação final (individual) dos trabalhos (30%)
c. Participação em sala de aula (10%)
A componente das atividades no moodle será avaliada de acordo com os seguintes critérios:
- Nível de conhecimento da matéria;
- Pertinência e clareza do conteúdo;
- Coerência da argumentação;
- Originalidade.
-Bibliografia

A avaliação final/exame consistirá num teste de respostas abertas.

Bibliografia

Machado, Jónatas E. M., Direito Internacional do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro. 6ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 2019.
J. Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 6ª Ed., Principia, 2016.
E. P. Mendes, Global Governance, Human Rights and International Law: Combating the Tragic Flaw, 2nd Edition, Routledge, 2022.
Adams, S., Mass Atrocity, the Responsability to Protect and the future of Human Rights, Routledge 2021.
E. Crawford, International Humanitarian Law (3rd Edition), Cambridge 2024.
F. Kaczorowska-Ireland, Public International Law, 6th edition, Routledge 2024.
A. Fitzmaurice, M. S. Wong, J. Crampin, International Environmental Law: Text, Cases and Materials, Edward Elgar, 2022. Barbosa Rodrigues, L., Direito Internacional dos Direitos Humanos - Textos Normativos, Quid Juris, 2023.
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira, Estudos de Direito Internacional e Teoria e Filosofia do Direito, Edufro, 2022.