Representantes dos trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão da Universidade de Évora contestam atual proposta de revisão do RJIES
Os representantes dos trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão no Conselho Geral da Universidade de Évora enviaram uma carta ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, com propostas para a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). A iniciativa surge após o grupo ter solicitado uma audiência ao governante e aos grupos parlamentares, manifestando descontentamento por não ter sido ouvido no processo de revisão em curso. Estes profissionais, que representam cerca de 15 mil trabalhadores em todo o país, contestam o reduzido peso que lhes é atribuído nos conselhos gerais das instituições.
Na missiva, a delegação de Évora defende que, nas eleições para Reitor ou Presidente, o pessoal técnico, administrativo e de gestão tenha pelo menos 20% de representatividade, garantindo, ainda, que nenhum dos corpos ultrapasse os 45% do total, de modo a assegurar equilíbrio e pluralidade na governação das instituições de ensino superior. Quanto à composição dos Conselhos Gerais, propõem que a representação dos profissionais técnicos, administrativos e de gestão seja fixada em, no mínimo, 10%, em vez dos 5% previstos na proposta atualmente em discussão.
O grupo manifesta, adicionalmente, oposição à inclusão de antigos estudantes no processo de eleição dos Reitores e Presidentes. Embora reconheça a relevância dos antigos estudantes em funções consultivas, considera que a sua participação em decisões executivas pode criar distorções de representatividade, dificultar o alinhamento com as prioridades atuais das instituições e abrir margem para conflitos de interesse, dado que muitos já não mantêm uma ligação ativa às instituições. A prioridade deve ser dada aos corpos ativos da comunidade académica — docentes, estudantes e pessoal técnico e administrativo — que consideram os verdadeiros pilares da missão educativa, científica e social das instituições de ensino superior.
Na carta, sublinham, ainda, o papel central destes profissionais, responsáveis pela gestão administrativa e financeira, manutenção de infraestruturas, apoio técnico a laboratórios e centros de investigação, serviços académicos e sociais, bibliotecas, entre outras áreas essenciais que garantem as condições de funcionamento e qualidade do ensino e da investigação.
O grupo aguarda agora a marcação da reunião solicitada ao Ministro da Educação.