Conselho Geral da UÉ organiza Encontro para discutir a realidade do sistema de ensino português

A reforma implementada por Veiga Simão, a que se seguiram instrumentos importantes como o Estatuto da Carreira Docente Universitária, a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, lançado por Mariano Gago, permitiram que o acesso à Universidade ficasse mais próximo de todos os cidadãos e que as instituições de ensino superior (IES) evoluíssem, se tornassem competitivas e se aproximassem da sociedade. No entanto, reconhece-se a necessidade de revisão de muitos dos instrumentos legais que regem o ensino superior em Portugal e assume-se a necessidade de se refletir acerca das ameaças, oportunidades e desafios do ensino superior universitário português.

O Encontro, que foi precedido de um momento musical a cargo de Gonçalo Pescada & Quinteto Sull'a Corda, à exceção da reunião privada que decorreu no período da tarde com os membros dos conselhos gerais, foi aberto a toda a comunidade académica e à sociedade. Na sessão de abertura, João Carrega, Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora, deixou clara a preocupação da UÉ em trazer até à cidade “investigadores e especialistas na área para analisar a estrutura do sistema de ensino superior, num momento em que academias, empresas, e todos devem dar o seu contributo uma vez que a rede de ensino portuguesa representa um dos principais fatores de coesão social e territorial do país. Estamos a falar do futuro de Portugal”.  

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, na impossibilidade de estar presente no encontro por motivos de agenda, deixou uma breve mensagem a todos os participantes onde realçou que o Encontro “sucede no tempo certo, porque mais do que nunca é preciso dialogar, discutir o passado, o presente e sobretudo o futuro do ensino superior. Agora há que reintroduzir a modernidade que reflita a realidade atual do ensino superior. O quadro que temos atualmente já não corresponde ao que foi inicialmente idealizado. A reforma do sistema de ensino português não é necessária, é urgente, e não se consegue atuando de forma isolada. A sociedade como um todo, o setor privado, o poder político, a academia, os centros de investigação (académicos e não académicos), têm de conjugar os seus contributos para que haja um encontro entre a ciência e o ensino”.

A conferência inaugural foi dividida em dois painéis, um primeiro com o tema “Ensino Superior – que mudanças para o futuro” e um segundo intitulado “Acesso ao Ensino Superior – mais equidade e liberdade”. José Aranda da Silva, Vice-Presidente do Conselho Geral da UÉ e moderador do primeiro painel, realçou que “o futuro depende de motivações e da capacidade de financiamento do ensino superior”. Maria da Graça Carvalho, Deputada no Parlamento Europeu, destacou a importância da criação dos conselhos gerais nas universidades, “um passo imprescindível para a abertura das instituições e aproximação à sociedade civil”. Alberto Amaral, Presidente da Comissão de Acompanhamento à Revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, abordou a questão da autonomia e gestão das Universidades ao longo do tempo, como forma de explicar que “o RJIES seguiu as tendências que se observavam na Europa, um fenómeno de “boardismo”, ou seja, a emergência de Conselhos Gerais ou estruturas semelhantes (Boards) em muitos países. O RJIES reforçou a administração central e eliminou os órgãos colegiais da tomada de decisões”. Trouxe para a discussão o exemplo da Universidade de Cambridge, local onde se doutorou, que é uma confederação de Colégios, Faculdades e outras instituições, que apesar de ter uma pequena administração central, com órgãos eleitos pelos académicos, a administração do dia-a-dia é feita por docentes e a estrutura de governo é democrática, sendo que o órgão mais importante e o maior corpo eleitoral é a Regent House, que tem mais de 7 mil membros a quem compete a liderança académica e administrativa em relação à missão e às políticas definidas.

Na mesa redonda participou também Hermínia Vasconcelos Vilar, Reitora da UÉ, que acredita que “este não é um momento de transição, de certa forma, estamos sempre em transição ao estarmos integrados numa sociedade mutável. É imprescindível pensar o que queremos para o ensino superior e não apenas o que cada reitor quer para a sua instituição e que verte nos seus planos de ação, mas o que nós, enquanto país, queremos para o ensino superior, porque será pensar o que queremos para o futuro do país, uma vez que as IES têm um papel fundamental na dinamização e no crescimento dos territórios em que se instalam. Urge uma revisão de muitos dos documentos que enquadram o sistema de ensino superior atual, bem como assegurar um rápido rejuvenescimento dos recursos humanos, rever os perfis de carreiras e os modelos de governação”.

No segundo painel, Eduardo Marçal Grilo, Ministro da Educação no XIII Governo Constitucional, refletiu acerca do atual processo de acesso ao ensino superior, mas “com um pedido de cautela: o processo atual é muito simples e as pessoas percebem-no. A partir do momento que se inserem processos subjetivos, como entrevistas, começamos a gerar perguntas. Temos de ser muito cuidadosos para evitar conflitos”. Para Joaquim Mourato, Diretor Geral do Ensino Superior, quando se fala em equidade e liberdade no acesso ao ensino superior devem ser considerados vários fatores críticos, tais como “o atual modelo de acesso, as bolsas de estudo, mas também a rede de instituições de ensino superior e do facto de a oferta formativa já não ser uniforme”. No entanto, alarmou para o facto de “a equidade também se concretizar no trabalho continuado de prevenção do abandono escolar e da redução do insucesso escolar. Trabalhar no acesso não elimina todas as desigualdades, deve haver um acompanhamento aos estudantes no seu percurso académico. O Ensino Superior não deve ser visto como uma passagem, mas sim uma paragem com regressos sistemáticos ao longo da vida, não deve terminar com a formação de base”.

Na sessão de encerramento, que terminou com um momento musical do grupo Cante Alentejano, esteve presente Elvira Fortunato, Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que alertou para a importância de se refletir acerca do que se quer do e para o ensino superior. “Não há melhor investimento social do que aquele que se faz na educação. Se queremos um sistema criador de igualdade de oportunidades temos de pensar na dimensão da ação social. Sabemos que a promoção do sucesso e a prevenção do abandono passa por criar condições de bem-estar para os nossos estudantes”, concluiu.

Como resultado deste I Encontro, foi elaborado um documento conjunto, a Declaração de Évora, o qual será também enviado ao Primeiro Ministro, à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ao Presidente da República e à Assembleia da República, que reúne as principais conclusões retiradas ao longo do dia e que foram partilhadas por João Carrega, Presidente do Conselho Geral da UÉ, com todos os participantes. A Declaração de Évora agendou também a próxima reunião do Fórum de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Públicas Portuguesas, para o próximo dia 3 de julho, na Universidade do Minho, em Braga.

Recorde-se que a 30 de março deste ano a Universidade de Évora recebeu uma conferência que colocou em análise a estrutura do sistema de ensino superior português, leia a notícia aqui.