Política de Privacidade
Introdução
A Universidade de Évora, adiante designada por UEVORA, é a entidade responsável pela aplicação MyUnivercity e a entidade proprietária da mesma.
A aplicação é propriedade da Universidade de Évora (UÉ), sendo a sua administração da responsabilidade dos Serviços de Informática em coordenação com a Divisão de Comunicação dos Serviços da Reitoria.
A informação contida na aplicação tem por objetivo difundir informação de âmbito institucional e que se enquadre na missão e finalidades da UÉvora. Esta aplicação é regulada pela legislação pertinente, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
A segurança de informação, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores da aplicação são uma prioridade para esta Instituição e são geridas de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente: o Regime de Segurança do Ciberespaço (L. n.º 46/2018, de 13/08), Regulamento Geral de Proteção de Dados (Reg EU n.º 679/2016, de 27/04); e Lei de Execução (Lei de Proteção de Dados Pessoais atualizada): Lei n.º 58/2019, de 08/08.
Direitos de Autor
Todos os conteúdos disponibilizados na aplicação são da responsabilidade da UEVORA. A informação nela contida é propriedade da UEVORA, não podendo ser reproduzida ou modificada sem autorização prévia, exceto para fins de ensino ou investigação ou para uso pessoal e lícito, devendo, nestes casos, indicar-se a titularidade e origem da mesma.
A aplicação é regulada pela legislação pertinente, nomeadamente pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial e o utilizador só está autorizado a fazer qualquer uso dentro dos termos da lei supracitada.
A Universidade de Évora alerta que podem existir ligações a outros websites sobre os quais não exerce qualquer controlo, nem assume responsabilidade pelo respetivo conteúdo.
A UEVORA não se responsabiliza pelos conteúdos para os quais remetem as ligações ou hiperligações constantes na aplicação. Os Direitos de Autor e Direitos Conexos dos portais e dos conteúdos dos portais alheios (links) pertencem exclusivamente aos proprietários destes portais, aos autores dos textos, ou a quem estiver estipulado nas respetivas normas de utilização.
O conteúdo da aplicação não pode ser embebido na estrutura de qualquer outro website sem a expressa solicitação fundamentada e autorização documentada da Reitoria da Universidade de Évora
A UEVORA reserva-se o direito de alterar, excluir ou acrescentar qualquer informação no conteúdo da aplicação sem aviso prévio.
A UEVORA considera que a participação dos membros da academia nas redes sociais é uma forma de promoção de interações entre a comunidade UEVORA e os públicos com os quais partilha interesses. Contudo, a UEVORA não se responsabiliza pelos conteúdos aí disseminados, os quais são da exclusiva responsabilidade dos promotores.
A Reitoria da Universidade de Évora, enquanto Responsável Principal pela Segurança da Informação e pela Proteção de Dados Pessoais, anuncia a faculdade de exigir a suspensão ou a retirada de qualquer ligação que considerar menos própria, podendo determinar a suspensão dessa mesma faculdade.
Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais solicitados é da responsabilidade da UEVORA e é realizado de acordo com as normas gerais em vigor, podendo a informação recolhida e tratada ser acedida pelos Serviços/Unidades da UEVORA no âmbito das suas funções, designadamente, pelos Responsáveis dos Serviços Académicos, Serviços de Informática e Serviços de Ação Social.
A Universidade tudo fará para respeitar a segurança e a confidencialidade dos dados que lhe são confiados e exorta os utilizadores a uma utilização prudente, esclarecida e responsável dos meios informáticos e ao cuidado sobre a disponibilização com respeito pela minimização dos seus dados pessoais, de forma adequada aos fins que pretende prosseguir.
Os dados pessoais que nos são confiados para o desempenho das atribuições de natureza administrativa, pedagógica, científica e conexas deve realizar-se através de ligações seguras e, para tanto, são disponibilizados endereços informáticos personalizados com salvaguarda de dados pessoais e/ou palavras-passe que devem ser objeto de atualização (necessariamente ao fim de uma fração anual).
Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de formulários existentes e disponibilizados nos Serviços tal como na aplicação, estão protegidos pela Lei n.º 58/2019, de 08/08 , e são estritamente necessários para identificar o utilizador. Toda a informação será exclusivamente utilizada para os fins expressos nos respetivos formulários de recolha não sendo, em caso algum, disponibilizada para outros efeitos, além dos necessários e dos solicitados para os interesses em causa. De acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados RGPD e a sua Lei de Execução, a LPDP- Lei de Proteção de Dados Pessoais, os utilizadores podem em qualquer altura exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento(nos termos concretamente aplicáveis), comunicando formal e justificadamente a pretensão para os contactos das respetivas Unidades e obtendo esclarecimentos junto dos contactos indicados nesta "Política de Privacidade".
Se deseja obter mais informações sobre proteção de dados pessoais, contacte a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Rua de S. Bento, 148, 3º, 1200-821 Lisboa, telefone 21 392 84 00, fax 21 397 68 32, email: geral@cnpd.pt ou consulte o site https://www.cnpd.pt .
Reclamações e sugestões
Quaisquer dúvidas, reclamações ou sugestões poderão ser submetidas via correio eletrónico para o endereço uevora@uevora.pt .
A licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos baseia-se nos interesses legítimos da instituição em potenciar mais um canal de comunicação aos seus principais interlocutores (estudantes, docentes, investigadores, funcionários, colaboradores, antigos estudantes, fornecedores, candidatos a estudantes e público em geral), em particular para acolher e responder a sugestões, reclamações ou elogios.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento pela UEVORA das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados .
Encarregado de Proteção de Dados
A Universidade de Évora fortemente comprometida com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) nomeou, em 2018, um Encarregado da Proteção de Dados.
Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos pode fazê-lo através de:
Universidade de Évora
Encarregado de Proteção de Dados
Largo dos Colegiais 2, 7000 Évora
epd@uevora.pt
