Tecnologias Geoespacias na Demarcação e Gestão da Fronteira da Guiné-Bissau

De acordo com o programa de declaração das fronteiras da União Africana (UA), estabelecido na Conferência dos Ministros dos Assuntos das Fronteiras, realizada em 2007 em Addis Abeba, a delimitação e demarcação das fronteiras africanas é uma questão por resolver devido, sobretudo, ao facto dos novos países africanos não terem acesso à informação completa sobre as fronteiras. Em 2002 em Durban, a Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA, ratificaram a Resolução de Inalienabilidade das Fronteiras Coloniais, assumida no Cairo em 1964, pela Organização da União Africana (OUA). Por razões históricas, o IICT concentra um único, vasto e diversificado acervo que inclui desde os tratados histórico-diplomáticos sobre fronteiras dos países da CPLP, que remontam a 1856, a relatórios das negociações, ocorrências de litígios e os dados geográficos obtidos que se podem encontrar nos diversos relatórios, cadernetas de campo, esquemas, itinerários, croquis e mapas existentes nas diversas unidades do IICT, que nunca foram estudadas nem preparadas para atingir o potencial de contributo essencial para evitar conflitos e apoiar ao desenvolvimento sustentável dos países a que se referem. Neste projecto pretende-se investigar metodologias e técnicas inovadoras para organizar e obter Sistema de Informação Geográficade Fronteiras (BGIS), para a Guiné-Bissau. Trata-se de um pequeno país com cerca de 700km de fronteira terrestre, com o Senegal, a norte e a Guiné, a sul e a leste, com uma história de disputas. Delegações oficiais de países da CPLP, incluindo a Guiné Bissau, têm visitado o IICT para consultar a documentação sobre as suas fronteiras de modo a esclarecer questões particularmente de alguns troços. Este projecto visa a investigação de metodologias apropriadas e inovadoras para a integração da informação geográfica e histórico-documental num multidisciplinar que permitirá às autoridades locais e ao público em geral, fácil acesso a informação fidedigna e devidamente organizada, constituindo assim um instrumento de apoio à gestão e caracterização do território. O sistema será baseado em estudos envolvendo informação geográfica, documentação histórico-diplomática e fotografia, existentes no IICT. O meio proposto fornecerá informação às autoridades locais e público em geral e permite a gestão de fronteiras. É sobretudo baseadoem estudos que envolvem dados geográficos e os documentos históricos existentes no IICT. Pretende-se integrar vários tipos de dados para analisar exemplos de locais com uma longa historia de disputas territoriais, usando osdocumentos dos limites históricos de fronteiras na Guiné Bissau. Este projecto piloto será um protótipo que poderá ser aplicado a outros países proporcionando uma importante ferramenta, que permite preservar uma informação fundamental em suporte digital.