Concurso de 2024 da Parceria Europeia sobre Saúde e Bem-Estar Animal
A FCT é membro da Parceria Europeia sobre Saúde e Bem-Estar Animal (EUP AH&W) que visa proporcionar à sociedade garantias sobre o controlo de doenças infeciosas animais com meios apropriados, com utilização prudente dos antimicrobianos, e sobre o respeito e melhoria do bem-estar dos animais, contribuindo assim para a criação animal sustentável e a proteção dos animais, saúde pública e meio ambiente. Esta Parceria reúne 86 organizações de 24 países, entre as quais estão a FCT e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV).
O primeiro concurso da EUP AH&W visa melhorar a saúde e o bem-estar dos animais, apoiando investigação inovadora para desenvolver tecnologias novas e melhoradas e abordando questões científicas fundamentais e socioeconómicas relacionadas com a prevenção, deteção, avaliação e gestão de questões de saúde e bem-estar dos animais.
- São beneficiários individualmente ou em copromoção:
- Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:
i. Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
ii. Laboratórios do Estado, laboratórios associados ou internacionais com sede em Portugal;
iii. Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D, incluindo Laboratórios Colaborativos (CoLab) e Centros de Tecnologia e Inovação (CTI);
iv. Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica. - Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
- Entidades não empresariais do sistema de I&I, nomeadamente:
A informação contida nesta secção não dispensa a consulta do Artigo 3º do "Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais" (Regulamento nº 5/2024 que altera e republica o Regulamento nº 999/2016, de 31 de outubro).
O concurso de 2024 da EUP AH&W é constituído pelas fases de submissão de pré-proposta (1ª fase) e de proposta completa (2ª fase).
Só as pré-propostas submetidas na 1ª fase e selecionadas pelo Comité de Acompanhamento do Concurso, constituído pelas agências de financiamento participantes (AFP), com base nas listas de classificação elaboradas pelos avaliadores externos, serão convidadas a submeter proposta completa na 2ª fase de candidatura.
O concurso financia projetos submetidos por consórcios transnacionais. Os candidatos apenas poderão requerer financiamento às respetivas AFP, que financiarão os projetos apresentados por candidatos dos seus países/regiões que integrem os consórcios transnacionais. As condições de elegibilidade transnacionais e as regras de elegibilidade nacional/regional das AFP estão detalhadas na documentação do concurso.
Para preparar a sua candidatura deverá:
- consultar ‘Documentos do Concurso’;
- consultar as regras da FCT e as regras das AFP, que financiarão os outros candidatos que integram o consórcio transnacional, disponíveis nos ’Anexos Nacionais‘. Candidatos considerados não-elegíveis poderão originar a rejeição de todo o consórcio;
- submeter, através do coordenador do consórcio transnacional, o formulário de proposta preenchido na plataforma de submissão de candidaturas (ver "Links úteis”) até às 14h00 de Portugal Continental de 08/06/2024;
- enviar, até 10 dias úteis após o prazo-limite para submissão de candidatura, uma Declaração de Compromisso (DC) devidamente preenchida e assinada pela Instituição Proponente (IP) portuguesa e pelo/a Investigador(a) Responsável (IR) português/portuguesa (coordenador(a) ou participante do consórcio transnacional). A DC deverá ser enviada para o email indicado em ‘Contactos’.
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