FCT-Tenure - 1.ª Edição

O "FCT-Tenure" é um novo instrumento de financiamento da FCT desenhado com o objetivo de promover a contratação de doutorados exclusivamente para posições permanentes. Pretende-se que o programa FCT-Tenure tenha uma periodicidade bienal das suas edições, constituindo-se como um instrumento central, tanto na estabilização profissional de investigadores e suas linhas de investigação, como na criação de um horizonte de carreira mais atrativo e sustentável para investigadores em ciclos iniciais de carreira.

A presente edição deste programa prevê a abertura de até 1000 posições, prevendo-se a abertura de 400 posições adicionais na edição de 2025. O concurso será dirigido a instituições do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), permitindo submissão de candidaturas a apoios à abertura de concursos internacionais para lugares de carreira.

Funcionará em modelo de cofinanciamento e permitirá, tanto a integração de doutorados na carreira de investigação como na carreira docente, assumindo um limite de dedicação à atividade docente de 4h semanais em cada uma das carreiras enquanto vigorar o apoio.

A duração deste cofinanciamento será de até um máximo de 3 anos para cada lugar atribuído na carreira docente e de até um máximo de 6 anos para cada lugar atribuído na carreira de investigação, correspondendo a dois terços dos custos salariais de cada posição nos primeiros 3 anos para ambas as carreiras, e de um terço no segundo triénio no caso da contratação ser feita no âmbito da carreira de investigação ou equivalente. 

O programa será financiado por verbas de receitas de impostos e pela Medida Ciência Mais Capacitação do PRR, consolidando a visão do PRR enquanto instrumento de transformação estrutural do país.

São destinatários deste Concurso, desde que detenham personalidade jurídica:

• Entidades não empresariais do sistema de Investigação e Desenvolvimento (I&D), designadamente Instituições do Ensino Superior (IES), seus Institutos e Unidades de I&D;
• Laboratórios Associados (LA);
• Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D; Laboratórios Colaborativos (CoLAB);
• Centros de interface tecnológicos;
• Infraestruturas de ciência e tecnologia.

O programa financiará contratações decorrentes de concursos internacionais nestas instituições para as carreiras docente (Universitária e Politécnica) ou de investigação, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de atividades de I&D, consagrando e estimulando a contratação de doutorados por estas instituições científicas.

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