Propinas

O montante das propinas é fixado anualmente em Despacho Reitoral . O montante das propinas é independente do número de ECTS obtidos em creditação, bem como do número de unidades curriculares em que o estudante se encontre inscrito até um máximo de 36 ECTS/semestre, exceto no 1º ano de ingresso em que, no máximo, o estudante, de qualquer ciclo de estudos, só se pode inscrever a 60 ECTS, podendo no período de alteração de inscrições do 2º semestre inscrever-se até 36 ECTS.

Para além das propinas são ainda devidos os seguintes pagamentos pela matrícula/inscrição:

• Prémio anual de seguro escolar  , a pagar no ato de pagamento da 1ª prestação de propinas;
• Taxa de matrícula , a pagar no ato de pagamento da 1ª prestação de propinas, sendo igualmente devida no ato de reingresso ou mudança de curso. A aplicação da taxa de matrícula nos cursos em associação está sujeita à aprovação da sua aplicação pelas instituições parceiras.

Para poder efetuar a entrega de tese/dissertação/trabalho projeto/relatório de estágio no 2º ou 3º ciclo, o estudante tem de ter procedido no mínimo ao pagamento da totalidade da propina correspondente a:

a)   três anos letivos, no caso de cursos de 3º ciclo com duração de 4 anos

b)   dois anos letivos, no caos de 3º ciclo com duração de 3 anos

c)   um ano letivo no caso de 2º ciclo

d)   um ano letivo no caso de reingresso e verificação do exposto nas alíneas antecedentes

Compete aos estudantes que efetuam matrícula/inscrição na Universidade de Évora, consultar o valor e os prazos das prestações devidas em cada ano letivo no Sistema de Informação Integrado da Universidade de Évora (consultar o Guia de Valores em Pagamento ).

Prazos

O pagamento das propinas pode ser efetuado da seguinte forma:

• Na totalidade  no período da 1.ª prestação.

• Em 10  prestações .

• 1ª prestação até 30 dias após matrícula (no caso de estudantes internacionais, a matrícula será anulada se o pagamento desta prestação não ocorrer neste prazo);
• 2ª prestação até 31 de outubro;
• 3ª prestação até 30 de novembro;
• 4ª prestação até 31 de dezembro;
• 5ª prestação até 31 de janeiro;
• 6ª prestação até 28 de fevereiro;
• 7ª prestação até 31 de março;
• 8ª prestação até 30 de abril;
• 9ª prestação até 31 de maio;
• 10ª prestação até 30 de junho

Formas de Pagamento

O pagamento pode ser efetuado utilizando :

• a rede de Caixas Automáticas Multibanco ou processo equivalente através do Homebanking/Internet;
• presencialmente na tesouraria sita nos SAC;
• via Paypal. Esta forma de pagamento é bastante simples e segura, tendo a vantagem da transação ficar validada no SIIUE imediatamente após o pagamento. Para usar este serviço deverá possuir uma conta Paypal . A criação desta conta é gratuita.
• No caso de estudantes estrangeiros, em que não seja possível o pagamento através dos meios acima referidos, podem solicitar á Tesouraria, através de e-mail (tesouraria@sac.uevora.pt), os dados para efetuarem a transferência, sendo contudo o pagamento considerado efectivado apenas quando for enviado para o e-mail da Tesouraria o comprovativo da transferência.

A informação necessária para proceder ao respetivo pagamento  (refª multibanco, entidade, etc.) está disponível no perfil de estudante no SIIUE , podendo consultar o Guia de Valores em Pagamento .

O Regulamento de Propinas  da Universidade de Évora consagra os regimes especiais de propinas para os estudantes matriculados e inscritos num ciclo de estudos, que reúnam as condições e procedam à entrega da documentação exigível para usufruir de um dos seguintes regimes:

• Antigos Combatentes de operações militares e seus filhos
• Agentes de Ensino
• Deficientes das Forças Armadas
• Docentes de Ensino Superior de carreira da UÉ
• Estudantes funcionários da UÉ
• Professor Cooperante
• Estudante a tempo parcial
• Protocolo com outras instituições
• Propina paga por outra instituição mediante fatura da UÉ
• Bolseiros de outras instituições – Bolsa paga diretamente à UÉ
• Bolseiro de outra Instituição – Bolsa paga ao estudante

Como efetuar

O reconhecimento do direito a um regime especial de propina depende de requerimento anual do estudante, devendo o pedido ser efetuado, anualmente, on-line no perfil de Aluno, no SIIUE .

Documentos necessários

A documentação necessária para obtenção do respetivo regime deverá ser introduzida aquando do pedido.

Prazos

O pedido deverá ser efetuado on-line no ato de inscrição através do SIIUE,  ou após inscrição e até 31 de outubro, através de requerimento a submeter em GESDOC .

Informação complementar

Se efetuar inscrições até 30 ECTS, o SIIUE disponibiliza a opção de poder beneficiar do regime de tempo parcial , sendo que:

• Se efetuar inscrição até 15 ECTS e confirmar que pretende o regime, é devida a propina mínima, não podendo inscrever-se a mais ECTS durante o ano letivo;
• Se efetuar inscrição a mais de 15 ECTS e até 30 ECTS e confirmar que pretende o regime, é devido 70% da propina anual, ou a propina mínima se o valor que resulta dos 70% da propina anual for inferior a esta, não podendo inscrever-se a mais ECTS durante o ano letivo;
• Se confirmar o pedido do regime de tempo parcial e posteriormente pretender inscrever-se a mais ECTS, terá de submeter requerimento, nos prazos definidos no Calendários de Procedimentos Académicos para as inscrições ou alterações, a solicitar as inscrições (identificando as UC), perdendo o regime caso ultrapasse os ECTS regulamentados.
• Se efetuar inscrição na UC Tese (3º ciclo) em regime de tempo parcial, é devido o pagamento de 70% da propina anual do respetivo ciclo de estudos/curso, ou a propina mínima se o valor que resulta dos 70% da propina anual for inferior a esta e implica que, por cada ano letivo em que o estudante opte por este regime, terá de se inscrever no ano letivo subsequente.
• Se efetuar a inscrição em Dissertação/Trabalho Projeto ou Relatório de Estágio (2º ciclo), é devido o pagamento de 70% da propina anual do respetivo ciclo de estudos/curso, ou a propina mínima se o valor que resulta dos 70% da propina anual for inferior a esta e implica:
  • a inscrição na UC em ambos os semestres, do mesmo ano letivo, se a UC possuir até 42 ECTS;
  • a inscrição na UC em dois anos letivos, se a UC possuir mais de 42 ECTS.
• No caso de estudantes internacionais  é devido pelo regime de tempo parcial, 70% da propina do ano letivo definida anualmente em despacho reitoral, ou a propina mínima se o valor que resulta dos 70% da propina anual for inferior a esta.

A regularização das dívidas de propinas deverá, obrigatoriamente, ocorrer até ao termo do prazo da última prestação de propinas do ano letivo a que se reporta, salvo se o estudante aderir a um plano de pagamento faseado de propinas.

Penalizações por incumprimento do pagamento:

O incumprimento do pagamento da propina devida no ano letivo, nos montantes e nos prazos estabelecidos, implica:

• A nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que o incumprimento da obrigação se reporta;
• A suspensão da matrícula e da inscrição anual;
• A não aceitação de qualquer inscrição ou de qualquer avaliação;
• A interdição de acesso à plataforma de e-learning (Moodle ) e ao registo académico do estudante no SIIUE ;
• A não emissão de qualquer diploma ou certidão de conclusão, ou qualquer outro documento informativo sobre o percurso académico do estudante, relativamente ao ano letivo a que se reporta a dívida, nomeadamente certificado de habilitações, aproveitamento escolar ou termo de creditação;
• O não envio de processo para outra instituição em que o estudante seja colocado por transferência ou mudança de curso;

Pagamento Faseado da Dívida

Para pagamento faseado da dívida o estudante pode aderir ao plano de pagamento faseado de propinas através da formalização do pedido na Tesouraria sita nos Serviços Académicos (tesouraria@sac.uevora.pt ).
O estudante que adere a um plano de pagamento é igualmente devedor das prestações da propina do ano letivo em curso correspondente ao ciclo de estudos em que se inscreve.