Propinas

Propina é a taxa devida pelo estudante como contrapartida da disponibilização do serviço “ensino”. Os estudantes matriculados na Universidade de Évora são considerados devedores da propina do ano letivo em que efetuem inscrições, obtenham creditação ou submetam projeto de tese/dissertação/trabalho projeto/estágio ou qualquer outro ato curricular.

O montante das propinas é fixado anualmente em Despacho Reitoral . O montante das propinas é independente do número de ECTS obtidos em creditação, bem como do número de unidades curriculares em que o estudante se encontre inscrito até um máximo de 72 ECTS/ano, exceto no 1º ano de ingresso em que, no máximo, o estudante, de qualquer ciclo de estudos, só se pode inscrever a 60 ECTS/ano.

Para além das propinas são ainda devidos os seguintes pagamentos pela matrícula/inscrição:

  • Prémio anual de seguro escolar , a pagar no ato de pagamento da 1ª prestação de propinas;
  • Taxa de matrícula , a pagar no ato de pagamento da 1ª prestação de propinas, sendo igualmente devida no ato de reingresso ou mudança de curso. A aplicação da taxa de matrícula nos cursos em associação está sujeita à aprovação da sua aplicação pelas instituições parceiras.

Prazos

O pagamento das propinas pode ser efetuado da seguinte forma:

  • Na totalidade  no período da 1.ª prestação.
  • Em 8 prestações .
    • 1.ª prestação até 30 de setembro de 2019
    • 2.ª prestação até 30 de novembro de 2019
    • 3.ª prestação até 31 de dezembro de 2019
    • 4.ª prestação até 31 de janeiro de 2020
    • 5.ª prestação até 28 de fevereiro de 2020
    • 6.ª prestação até 31 de maio de 2020
    • 7.ª prestação até 30 de junho de 2020
    • 8.ª prestação até 31 de julho de 2020

Formas de Pagamento

O pagamento pode ser efetuado utilizando :

  • a rede de Caixas Automáticas Multibanco ou processo equivalente através do Homebanking/Internet;
  • presencialmente na tesouraria sita nos SAC;
  • via Paypal. Esta forma de pagamento é bastante simples e segura, tendo a vantagem da transação ficar validada no SIIUE imediatamente após o pagamento. Para usar este serviço deverá possuir uma conta Paypal . A criação desta conta é gratuita.
  • No caso de estudantes estrangeiros, em que não seja possível o pagamento através dos meios acima referidos, podem solicitar á Tesouraria, através de e-mail (tesouraria@sac.uevora.pt), os dados para efetuarem a transferência, sendo contudo o pagamento considerado efectivado apenas quando for enviado para o e-mail da Tesouraria o comprovativo da transferência.

A informação necessária para proceder ao respetivo pagamento  (refª multibanco, entidade, etc.) está disponível no perfil de estudante no SIIUE , podendo consultar o Guia de Valores em Pagamento .

O Regulamento de Propinas  da Universidade de Évora consagra os regimes especiais de propinas para os estudantes matriculados e inscritos num ciclo de estudos, que reúnam as condições e procedam à entrega da documentação exigível para usufruir de um dos seguintes regimes:

  • Antigos Combatentes de operações militares e seus filhos
  • Agentes de Ensino
  • Deficientes das Forças Armadas
  • Docentes de Ensino Superior de carreira da UÉ
  • Estudantes funcionários da UÉ
  • Professor Cooperante
  • Estudante a tempo parcial
  • Protocolo com outras instituições
  • Propina paga por outra instituição mediante fatura da UÉ
  • Bolseiros de outras instituições – Bolsa paga diretamente à UÉ
  • Bolseiro de outra Instituição – Bolsa paga ao estudante

Como efetuar

O reconhecimento do direito a um regime especial de propina depende de requerimento anual do estudante, devendo o pedido ser efetuado, anualmente, on-line no perfil de Aluno, no SIIUE .

Documentos necessários

A documentação necessária para obtenção do respetivo regime deverá ser introduzida aquando do pedido.

Prazos

O pedido deverá ser efetuado on-line no ato de inscrição através do SIIUE,  ou após inscrição e até 31 de outubro, através de requerimento a submeter em GESDOC .

Informação complementar

Se efetuar inscrições até 30 ECTS, o SIIUE disponibiliza a opção de poder beneficiar do regime de tempo parcial , sendo que:

  • Se efetuar inscrição até 15 ECTS e confirmar que pretende o regime, é devida a propina mínima, não podendo inscrever-se a mais ECTS durante o ano letivo;
  • Se efetuar inscrição a mais de 15 ECTS e até 30 ECTS e confirmar que pretende o regime, é devido 70% da propina anual, ou a propina mínima se o valor que resulta dos 70% da propina anual for inferior a esta, não podendo inscrever-se a mais ECTS durante o ano letivo;
  • Se confirmar o pedido do regime de tempo parcial e posteriormente pretender inscrever-se a mais ECTS, terá de submeter requerimento, nos prazos definidos no Calendários de Procedimentos Académicos para as inscrições ou alterações, a solicitar as inscrições (identificando as UC), perdendo o regime caso ultrapasse os ECTS regulamentados.
  • Se efetuar inscrição na UC Tese (3º ciclo) em regime de tempo parcial, é devido o pagamento de 70% da propina anual do respetivo ciclo de estudos/curso, ou a propina mínima se o valor que resulta dos 70% da propina anual for inferior a esta e implica que, por cada ano letivo em que o estudante opte por este regime, terá de se inscrever no ano letivo subsequente.
  • Se efetuar a inscrição em Dissertação/Trabalho Projeto ou Relatório de Estágio (2º ciclo), é devido o pagamento de 70% da propina anual do respetivo ciclo de estudos/curso, ou a propina mínima se o valor que resulta dos 70% da propina anual for inferior a esta e implica:
    • a inscrição na UC em ambos os semestres, do mesmo ano letivo, se a UC possuir até 42 ECTS;
    • a inscrição na UC em dois anos letivos, se a UC possuir mais de 42 ECTS.
  • No caso de estudantes internacionais  é devido pelo regime de tempo parcial, 70% da propina do ano letivo definida anualmente em despacho reitoral, ou a propina mínima se o valor que resulta dos 70% da propina anual for inferior a esta.

A regularização das dívidas de propinas deverá, obrigatoriamente, ocorrer até 15 de julho do ano letivo a que se reporta, salvo se o estudante aderir a um plano de pagamento faseado de propinas.

Penalizações por incumprimento do pagamento:

O incumprimento do pagamento da propina devida no ano letivo, nos montantes e nos prazos estabelecidos, implica:

  • A nulidade de todos os atos curriculares praticados no ano letivo a que o incumprimento da obrigação se reporta;
  • A suspensão da matrícula e da inscrição anual;
  • A não aceitação de qualquer inscrição ou de qualquer avaliação;
  • A interdição de acesso à plataforma de e-learning (Moodle ) e ao registo académico do estudante no SIIUE ;
  • A não emissão de qualquer diploma ou certidão de conclusão, ou qualquer outro documento informativo sobre o percurso académico do estudante, relativamente ao ano letivo a que se reporta a dívida, nomeadamente certificado de habilitações, aproveitamento escolar ou termo de creditação;
  • O não envio de processo para outra instituição em que o estudante seja colocado por transferência ou mudança de curso;
  • No caso de reingresso, mudança ou ingresso em outro ciclo de estudos, o estudante só poderá efetuar matrícula após proceder à liquidação total das propinas em dívida ou aderir ao plano de pagamento faseado de propinas em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento de Propinas , acrescido dos juros de mora à taxa legal em vigor.

Pagamento Faseado da Dívida

Para pagamento faseado da dívida o estudante pode aderir ao plano de pagamento faseado de propinas através da formalização do pedido na Tesouraria sita nos Serviços Académicos (tesouraria@sac.uevora.pt ).
O estudante que adere a um plano de pagamento é igualmente devedor das prestações da propina do ano letivo em curso correspondente ao ciclo de estudos em que se inscreve.

Regulamentação e Guias:

Contactos

Para mais informações consulte SAC.ONLINE , o  Balcão de Atendimento online dos Serviços Académicos.

Clique aqui  para consultar o horário de atendimento e contactos dos Serviços Académicos.

Contactos da Tesouraria : Edifício de Santo Agostinho, Rua Duques de Cadaval - Évora. Telefone: 266 760 221.  E-mail: tesouraria@sac.uevora.pt