2023

Direito Internacional Público

Nome: Direito Internacional Público
Cód.: ECN13115L
9 ECTS
Duração: 15 semanas/234 horas
Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português, Inglês, Francês, Italiano
Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Aprendizagem

A UC pretende descrever e analisar a estrutura do sistema jurídico-internacional. Os alunos passarão, com isso, a compreender os mecanismos a que obedece este sistema, o que permite uma mais cabal compreensão dos fenómenos jurídicos e políticos que passam, quer por atos jurídicos, quer por atos de desordem face ao sistema jurídico.

Conteúdos Programáticos

1. O conceito de direito internacional. Do Tratado de Vestefália até 1945 e desde então até aos dias de hoje.
2. A formação do direito internacional. As fontes do direito internacional: o costume, a jurisprudência, princípios gerais de direito, tratados.
3. Sujeitos do direito internacional. O primado do estado soberano. Os povos perante o direito internacional. O indivíduo e o direito internacional. As organizações internacionais.
4. Princípios fundamentais que regem a ordem jurídico-internacional: a igualdade entre os estados, o direito de autodeterminação dos povos, a proibição do recurso à força, os respeito pelos direitos humanos, a resolução pacífica dos conflitos, a cooperação internacional.
5. A comunidade internacional e os conflitos. A guerra e o direito internacional. Ius ad bellum e ius in bello.
6. A ONU. Antecedentes. A Carta da ONU.
7. Ordem internacional e globalização. Novos problemas. A tensão entre soberania e comunidade internacional. A problemática do ius cogens.

Métodos de Ensino

Exposição teórica, com exemplos concretos incluídos, sendo tiradas dúvidas e sendo os alunos convidados a participar.
Avaliação contínua:1 teste de frequência (60%); atividades e trabalhos no moodle ao longo do semestre (40%)
Exame: exame escrito final.

Bibliografia

Machado, Jónatas E. M., Direito Internacional do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro. 6ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 2019.
J. Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 6ª Ed., Principia, 2016.
V. de Oliveira Mazzuoli, Curso de Direito Internacional Público, 10ª ed., Revista dos Tribunais, 2016.
E. P. Mendes, Global Governance, Human Rights and International Law: Combating the Tragic Flaw, 2nd Edition, Routledge, 2022.
F. Nuñez-Mietz, The Use of Force under International Law, Routledge, 2019.
H. Accioly, G. E. do Nascimento e Silva, P. Borba Casella, Manual de Direito Internacional Público, 24ª Ed., Saraiva, 2018.
Cassese, Antonio, International Law. Oxford, Oxford University Press, 2001.
Combacau, J. & Sur, S., Droit International Public, X ed., Paris, Montchrestien, 2019.
Pastor Ridruejo, J. A., Curso de Derecho Internacional Público y Organizaciones Internacionales, XX ed, Madrid, Tecnos, 2019.

Equipa Docente