Introdução ao Direito

Cód.: ECN13108L

6 ECTS

Duração: 15 semanas/156 horas

Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português

Língua(s) de apoio tutorial: Português, Inglês

Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Objetivos de Aprendizagem

A disciplina serve um perfil de cidadania mundial, dando conhecimento de Direito Comparado pensado na conjetura de uma História do Futuro. É matriz de conhecimento para outras disciplinas. O programa reflete duas vertentes: 1| O Direito como problema: conceitos & noções elementares; o sentido | finalidades do Direito, as distinções e condicionantes para entender a Lei enquanto fenómeno cultural autónomo. 2| O Direito como sistema normativo. Compreensão das fontes do Direito, da norma jurídica, dos mecanismos para evitar e dirimir conflitos de interesses, promover a cooperação inter-humana, etc. Compreensão dos modelos e técnicas de interpretação da lei e de integração de lacunas da lei.

Conteúdos Programáticos

I. O CONCEITO DE DIREITO: 1. O Direito: complexo normativo e realidade social; 2. Direito e Moral; outras normas de conduta; 3. Direito positivo e Direito natural; outros sentidos do termo Direito; 4. Direito & Estado; Estado & Estados; e o estado dos Estados: diluições. 5. Direito, coação e sanção; 6. Direito, Justiça e Segurança; 7. A relação jurídica: noção e análise pormenorizada dos seus elementos. 8. Sistemas e Ordenamentos jurídicos (convergências).
II. A CIÊNCIA DO DIREITO: 9. As fontes do Direito: a) noções; b) funcionamento e importância; 10. A norma jurídica: noção, estrutura, características e classificações; 11. Sistema jurídico: a) Dt.º Público e Dt.º Privado: critérios de distinção (virtudes e defeitos); b) Ramos do Direito; 12. A interpretação da lei: a) Teoria geral; b) Os elementos da interpretação; c) interpretação: fonte e pelo valor; finalidade e pelo resultado; d) Artis 9.º e ss. do CC. 13. A integração de lacunas da lei. Hermenêutica e Direito Comparado.

Métodos de Ensino

De acordo com a natureza e a função das aulas teóricas, procede-se ao debate oral das matérias objeto do programa da unidade curricular. Contudo, os alunos são constantemente incentivados a intervir, seja para colocar dúvidas, seja para exprimir pontos de vista. Além disso, tanto quanto possível, existe a preocupação constante de ligar a teoria à prática, demonstrando o interesse efetivo das matérias estudadas, e de incutir nos alunos o espírito crítico na análise dos problemas subjacentes ao objeto de estudo. Com vista ao melhor funcionamento das sessões letivas, sugere-se vivamente aos alunos o estudo metódico das matérias a tratar desde o início do semestre, de preferência antes das aulas em que serão abordadas. Ensinar é uma boa forma de aprender: aprender a aprender.

Avaliação

Avaliações:
Época normal: opção.
a) Avaliação contínua: até 2 (duas) provas escritas em aulas e avaliação em sala de aula. Podem ocorrer avaliações avulsas complementares obrigatórias de certificação de conhecimentos. Presenças efetivas (cf. § 6 infra);
b) Avaliação final (exame): prova oral perante júri.
Classificação: média das classificações obtidas nas provas, ponderadas as intervenções avulsas registadas em sala. Contudo, a classificação até 07 valores, inc, em prova escrita, implica a reprovação com 07.
3. Regime de exame: classificação da prova oral.
4. Exame de recurso, especial e/ou extraordinária: prova oral perante júri.
5. Em todos os regimes de avaliação: conhecimento insuficiente sobre interpretação da lei implica reprovação.
6. Presenças efetivas nas aulas: 75% da totalidade das aulas. Os discentes devem debater a matéria constante da antecipação dos sumários anexa ao programa da disciplina.

Bibliografia

Constituição da República Portuguesa. Código Civil Português. Lei n.º 74/98, de 11-11 (republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11-07). Legislação laboral e mercantil.
FERREIRA, J. A. C. G., PEREIRA, A. G. e FALCÃO, D., Introdução ao Direito, 5.ª ed., Coimbra, Almedina, 2022.
GUEDES, António Agostinho, Estudos sobre a Decisão Judicial: coordenadas da decisão judicial em direito privado, UCP Ed, 2024;
JUSTO, A. Santos: Introdução ao Estudo do Direito, 14.ª ed., Lisboa, Petrony, 2023.
MACHADO, J. Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Almedina, 1983 (reimp. 2023).
SOUSA, M. Teixeira de (2018), Introdução ao Direito. Coimbra: Ed. Almedina (reimp. 2023)
TELLES, I. Galvão: Introdução ao Estudo do Direito, Vol. I, 11.ª ed., Vol. II, 10.ª ed., Coimbra Editora, 1999 e 2000 (reimp. 2010).