2023

Problemas Atuais do Direito Internacional Público

Nome: Problemas Atuais do Direito Internacional Público
Cód.: ECN13104M
9 ECTS
Duração: 15 semanas/234 horas
Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português, Inglês, Francês, Italiano
Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se com a UC de Problemas Actuais do Direito Internacional Público que se adquira o conhecimento
necessário para a compreensão do actual funcionamento do ordenamento jurídico internacional no contexto
post-11 de Setembro, identificando não só as áreas centrais do Direito Internacional Público como também as
principais crises internacionais que têm vindo a marcar a actualidade.

Conteúdos Programáticos

1. Conceitos e quadros teóricos introdutórios
2. Tipos de assuntos, agendas e agenda-setting
3. Estado e estatuto de Estado (Statehood)
4. Regiões e regionalismo
5. Desenvolvimento e desigualdade
6. Armamento e controlo de armamento
7. Operações de paz e Intervenção humanitária
8. Nacionalismo e conflito étnico
9. Migração, Direitos Humanos e refugiados
10. Ambiente
11. Terrorismo

Métodos de Ensino

No quadro metodológico são utilizados quatro modelos pedagógicos para consolidar os conhecimentos e
potenciar a motivação dos discentes:
1. Exposição teórica da matéria;
2. Dinamização das sessões para debater temas de desenvolvimento;
3. Exploração da matéria através de leitura de textos e documentos;
4. Dedicação individual do discente com o apoio, caso necessário, do docente, quanto ao estudo e
consolidação da matéria.
No quadro da avaliação é feito 1 trabalho de iniciação prática à investigação entre as 5000 e as 6000 palavras.

Bibliografia

Jack Donnelly; Daniel Whelan. 2018. International Human Rights (Dilemmas in World Politics), 5th ed. Abingdon: Routledge.
Bianchi Andrea. 2017. International Law Theories: An Inquiry into Different Ways of Thinking, 1st ed. Oxford: OUP Oxford.
Karen A. Mingst; Margaret P. Karns and Alynna J. Lyon. 2016.The United Nations in the 21st Century (Dilemmas in World Politics) 5th ed. Abingdon: Routledge.
L. Ferrajoli, Por una Constitución de la Tierra. La humanidade en la encrucijada, Editorial Trotta, 2022.
James C. Simeon (Ed.), Serious International Crimes, Human Rights and Forced Migration, Routledge, 2022.
Sumudu A. Atapattu, Carmen G. Conzales, Sara L. Seck (eds.), The Cambridge Handbook of Environmental Justice and Sustainable Development, Cambridge University Press, 2021.
Elly Louka, The Global Economic Order. The International Law and Politics of the Financial and Monetary System, Edward Elgar Publishing Limited, 2020.

Equipa Docente