2024

Introdução ao Direito

Nome: Introdução ao Direito
Cód.: ECN13108L
6 ECTS
Duração: 15 semanas/156 horas
Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Aprendizagem

A disciplina tem conteúdo autónomo e é matriz de conhecimento para outras disciplinas. O programa reflecte o exame de duas vertentes, a saber: por um lado, o Direito como problema: conceitos básicos e noções elementares, o sentido | finalidades do Direito, as distinções e condicionantes para enquadrar as matérias e entender a Lei enquanto fenómeno humano e cultural autónomo. Por outro lado, o Direito como sistema normativo. Importa a análise do funcionamento e respostas do sistema jurídico. Compreensão das fontes do Direito, da norma jurídica, dos mecanismos para evitar e dirimir conflitos de interesses, promover a cooperação inter-humana, ordenar-se em vista da consecução dos objectivos e superar deficiências ou lacunas. Nesta sede é prestada atenção especial à compreensão dos modelos e técnicas de interpretação da lei e de integração de lacunas da lei.

Conteúdos Programáticos

I. O CONCEITO DE DIREITO
1. O Direito: complexo normativo e realidade social; 2. Direito e Moral; Outras normas de conduta; 3. Direito positivo e Direito natural; outros sentidos do termo Direito; 4. Direito e Estado. Direito, coacção e sanção; 5. Direito, Justiça e Segurança; 6. A relação jurídica: noção e análise pormenorizada dos seus elementos.
II. A CIÊNCIA DO DIREITO
7. As fontes do Direito: a) noção, enumeração e explicação; b) funcionamento e importância relativa; 8. A norma jurídica: noção, estrutura, características e espécies; 9. Sistema jurídico: a) Dt.º Público e Dt.º Privado: critérios de distinção (virtudes e defeitos); b) os principais ramos do Direito; 10. A interpretação da lei: a) Teoria geral; b) Os elementos da interpretação; c) As espécies de interpretação: pela fonte e pelo valor, pela finalidade e pelo resultado; d) O artigo 9.º do CC. 11. A integração de lacunas da lei: a) noções gerais; b) compreensão do sentido e alcance dos artigos 8.º, 10.º e 11.º do CC.

Métodos de Ensino

De acordo com a natureza e a função das aulas teóricas, procede-se à exposição oral das matérias objecto do programa da unidade curricular. Contudo, os alunos são constantemente incentivados a intervir, seja para colocar dúvidas, seja para exprimir pontos de vista. Além disso, tanto quanto possível, existe a preocupação constante de ligar a teoria à prática, demonstrando o interesse efectivo das matérias estudadas, e de incutir nos alunos o espírito crítico na análise dos problemas subjacentes ao objecto de estudo. Com vista ao melhor funcionamento das sessões lectivas, sugere-se vivamente aos alunos o estudo metódico das matérias a tratar desde o início do semestre, de preferência antes das aulas em que serão abordadas. A avaliação nesta disciplina obedece a um de dois regimes a escolher pelos alunos: a) Avaliação contínua: duas provas escritas de frequência durante o período lectivo; b) Avaliação por exame final: prova oral a realizar perante um júri.

Bibliografia

Constituição da República Portuguesa
Código Civil Português
BRITO, M. Nogueira de (2017), Introdução ao estudo do Direito. Lisboa: AAFDL Ed.
JUSTO, A. Santos (2017). Introdução ao Estudo do Direito (8.ª ed.). Coimbra: Coimbra Ed..
MACHADO, J. Baptista. (1983). Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador. Coimbra: Ed. Almedina (reimp. 2017).
PINTO, C. A. Mota (2005). Teoria Geral do Direito Civil (4.ª ed.). Coimbra: Coimbra Ed. (reimp. 2012)
SOUSA, M. Teixeira de (2012), Introdução ao Direito. Coimbra: Ed. Almedina (reimp. 2017).
TELES, I. Galvão (1999 e 2000). Introdução ao Estudo do Direito (Vol. I, 11.ª ed.; Vol. II, 10.ª ed.). Coimbra: Coimbra Ed. (reimp. 2010).

Equipa Docente (2023/2024 )