2022

Administração Pública e Processos Administrativos

Nome: Administração Pública e Processos Administrativos
Cód.: GES2341L
6 ECTS
Duração: 15 semanas/156 horas
Área Científica: Gestão

Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Aprendizagem

O objetivo geral desta disciplina é dotar os alunos de uma perspetiva global da Gestão Pública, em termos de conceito, do seu conteúdo e dos seus princípios.


Como objetivos específicos pretende-se oferecer aos alunos a compreensão da Administração Pública Portuguesa, nomeadamente no que respeita aos seus princípios básicos, à sua estrutura e organização e aos procedimentos mais comuns nela desenvolvidos, destacando, sempre que seja oportuno, os processos de modernização e de simplificação de procedimentos que têm sido prosseguidos. Considerando a sua importância, que ultrapassa as fronteiras dos organismos públicos, dar-se-á especial destaque ao Código dos Contratos Públicos, onde se inclui a aquisição/locação de bens móveis e de serviços, as empreitadas de obras públicas e a concessão de obras públicas e de serviços públicos.


Serão também apresentados diversos conceitos de grande atualidade no âmbito da Gestão Pública, dada a sua importância nas mudanças que se têm verificado, e que continuam a perspetivar-se, no setor em apreço.

Conteúdos Programáticos



  1. Noções básicas




  2. Princípios e tendências na Gestão Pública




  3. A Administração Pública Portuguesa




  4. O Código do Procedimento Administrativo




  5. O Orçamento do Estado, a Lei de Enquadramento Orçamental e a Administração Financeira do Estado




  6. O Sistema de Controlo Financeiro do Estado




  7. A Contabilidade do Setor Público




  8. Planeamento e Controlo de Gestão no Setor Público. Os planos de atividades, os programas e os relatórios anuais




  9. Os processos administrativos comuns




          9.1.        A Contratação e a Gestão de Pessoal na Administração Pública – a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas


          9.2.        A Gestão dos Aprovisionamentos, as obras públicas e os serviços públicos


                        9.2.1.    Princípios gerais de gestão dos aprovisionamentos. Métodos de previsão das necessidades


                        9.2.2.   Gestão de projetos e aprovisionamentos


                        9.2.3.   Gestão de stocks – (perspetivas) material, administrativa e económica


                        9.2.4.   Normas legais de aquisição/locação de bens e de serviços, de empreitadas e concessões de obras públicas e de concessão de serviços públicos – o Código dos Contratos Públicos


    10. Temas complementares


           10.1.      Modernização e Qualidade na Administração Pública


           10.2.     A Inovação na Administração Pública

Métodos de Ensino

-      Semanalmente são ministradas 4 horas de aulas teórico-práticas;


-      Nas aulas serão expostos os conceitos e fundamentos teóricos e analisados casos concretos, de natureza prática apresentados pelo docente ou pelos alunos;


-      Os conhecimentos adquiridos nas aulas devem ser aprofundados e complementados com a consulta da bibliografia sugerida (dada a diversidade de matérias, em cada ponto do programa o docente indicará a bibliografia principal para o mesmo);


-      O horário das tutorias, a indicar no Moodle, será utilizado para apoio aos alunos e discussão de alguns temas que suscitem o seu interesse;


-      Será utilizada a plataforma do Moodle para disponibilizar toda a documentação relativa à unidade curricular e como meio de comunicação privilegiado;


-           A assistência às aulas é obrigatória em 75% do total de aulas lecionadas para os alunos que pretendem estar em avaliação contínua ou realizar exame final [nos termos do nº 5.c) do artº 42º do Regulamento Escolar Interno esta regra não é aplicável a alunos com o estatuto de Trabalhador-Estudante].

Bibliografia


  • BRAGA, Miguel – Gestão do Aprovisionamento, Biblioteca de Gestão Moderna nº 53, Editorial Presença, 1991.

  • CARAPETO, Carlos; FONSECA, Fátima – Administração Pública – Modernização, Qualidade e Inovação, 2ª Edição, Edições Sílabo, Lisboa, 2006.

  • COURTOIS, A.; PILLET, M.; MARTIN, C. – Gestão da Produção, Biblioteca da Indústria, LIDEL-Edições Técnicas, 1997.

  • FERLIE, Ewan; LYNN Jr., Laurence E.; POLLITT, Christopher – The Oxford Handbook of Public Management, Oxford, UK, 2005.

  • FRANCO, António de Sousa -  O Controlo da Administração Pública em Portugal, Lisboa: Tribunal de Contas, 1993;

  • GORE, Al -  Reinventar a Administração Pública, Lisboa: Quetzal, 1994;

  • JORDAN, H., NEVES, J. C., e RODRIGUES, J. A. - O Controlo de Gestão - ao serviço da estratégia e dos gestores, 9ª Edição, Áreas Editora, Lisboa, 2011.

  • MARQUES, Ana Paula – Gestão da Produção, Textos de Gestão, Texto Editora, 1991.

  • MORENO, Carlos – Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos, 2ª Edição, Universidade Autónoma de Lisboa, 2000.

  • NEVES, Arminda – Gestão na Administração Pública, Editora Pergaminho, Cascais, 2002.

  • NEVES, Arminda – Governação Pública em Rede, Edições Sílabo, Lisboa, 2010.

  • ROCHA, J. A. Oliveira – Gestão Pública e Modernização Administrativa; Oeiras; INA; 2001.

  • ROCHA, J. A. Oliveira – Gestão Pública – Teorias, Modelos e Práticas; Escolar Editora; 2011.

  • ROLDÃO, Victor Sequeira – Planeamento e Programação da Produção, 1ª Edição, Monitor e INDEG/ISCTE, 1995.

  • SOUSA, Marcelo Ribeiro de – Lições de Direito Administrativo, Lex, Lisboa, 1999.

  • VENTURA, André – A Nova Administração Pública – princípios fundamentais e normas reguladoras, Quid Juris, 2014.

  • ZERMATI, Pierre – A Gestão de Stocks, Biblioteca de Gestão Moderna nº 11, Editorial Presença, 1987.

  • “A Reinvenção da Função Pública”; Acta Geral do 3º Encontro INA; Oeiras; INA, 2002.

  •  “Moderna Gestão Pública”; Acta Geral do 2º Encontro INA; Oeiras; INA, 2000.

  • “Reforma do Estado e Administração Pública Gestionária”; Fórum 2000; ISCSP-UTL; 2000.

  • “Reformar a Administração Pública: um imperativo”; Fórum 2000; ISCSP-UTL; 2000.

  • Legislação diversa.


 


Além das referências indicadas, no Moodle serão disponibilizados alguns artigos que se considerem pertinentes e sites com interesse para as matérias da unidade curricular, nomeadamente: