Universidade de Évora debateu o Impacto Europeu na Lei e na Jurisprudência Portuguesas

O encontro, que reuniu magistrados, académicos, advogados e outros profissionais do direito, afirmou-se, segundo Sandra dos Reis Luís, Coordenadora Científica das Jornadas, como “um espaço de análise prática, crítica e exigente sobre temas centrais da justiça civil contemporânea”. Teve como objetivo agregar profissionais de várias áreas do direito, promovendo um ambiente científico plural e o diálogo institucional e pessoal entre os diversos intervenientes do mundo jurídico.

Na Sessão de Abertura, Noémi Marujo, Vice-Reitora para a Comunicação e Promoção Institucional e Informação Documental, sublinhou a pertinência do tema num tempo marcado por profundas transformações. “Vivemos numa época em que as decisões tomadas a nível europeu têm cada vez mais influência na vida dos países e, naturalmente, também no modo como se aplica o Direito em Portugal. Vivemos igualmente uma revolução tecnológica, em que a inteligência artificial e a digitalização se afirmam como forças transformadoras. Estas mudanças colocam novos desafios jurídicos, éticos e sociais, que nos levam a refletir sobre os direitos fundamentais, a soberania e a própria natureza da justiça no século XXI. O programa destas Jornadas demonstra bem a relevância destas questões.”

A Vice-Reitora acrescentou ainda que “a Universidade de Évora se orgulha de ser coorganizadora deste evento — não apenas como espaço académico, mas também como agente ativo na construção de um debate jurídico plural e exigente. A realização destas Jornadas na nossa instituição traduz o compromisso da Universidade com a promoção de uma cultura jurídica aberta, interdisciplinar e comprometida com a excelência. O programa deste encontro constitui uma oportunidade ímpar para aproximar o mundo académico, a magistratura, a advocacia e os demais profissionais do Direito, fomentando uma troca de saberes essencial à evolução do sistema jurídico.”

Albertina Pedroso, Presidente do Tribunal da Relação de Évora, destacou, na sessão de abertura, a necessidade de uma preparação técnica sólida. “A aplicação eficaz do direito da União Europeia exige formação de excelência para todos os profissionais da justiça, de modo a manusearem os instrumentos europeus com a mesma agilidade com que aplicam o direito nacional. Esta exigência é ainda mais pertinente face à complexidade crescente dos processos transnacionais e à introdução de novas tecnologias, como a inteligência artificial, na atividade judicial. Só assim podemos assegurar uma justiça efetiva e humanizada”.

Para Alexandra Rolim Mendes, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, “mais do que um encontro académico ou profissional, pretende-se criar um espaço rigoroso, exigente e crítico de debate sobre o direito civil e processual civil contemporâneo, onde diferentes profissões jurídicas possam refletir e partilhar experiências.”

Já João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, reforçou a relevância da união entre instituições e profissionais. “Um dos grandes desafios da justiça em Portugal é a falta de um objetivo comum. O direito europeu não está distante; ele deve ser aplicado e sentido no nosso país. Todos os fóruns que permitam discutir e aproximar o Direito Europeu da realidade nacional são essenciais, pois proporcionam uma base de apoio forte que sustenta a aplicação prática do Direito”.

O programa das Jornadas, para além de outros temas, contou com uma conferência inaugural proferida por João Miguel, Juiz Conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, subordinada ao tema “Jurisprudência Sem Fronteiras: O Impacto das Decisões dos Tribunais Europeus na Justiça Nacional”, e uma conferência de encerramento a cargo de Henrique Araújo, Presidente Emérito do Supremo Tribunal de Justiça, intitulada “A Deificação da Liberdade de Expressão”.