Problemas Atuais do Direito Internacional Público

Cód.: ECN13104M

9 ECTS

Duração: 15 semanas/234 horas

Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português

Língua(s) de apoio tutorial: Português, Inglês, Francês, Italiano

Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

1. Erradicar a pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

5. Igualdade de género - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

10. Reduzir as desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

13. Ação climática - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).

16. Paz, justiça e instituições eficazes - Paz, justiça e instituições eficazes promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis
e inclusivas em todos os níveis.

Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se com a UC de Problemas Atuais do Direito Internacional Público que os estudantes adquiram conhecimentos fundamentais para compreender o funcionamento atual do ordenamento jurídico internacional, identificando as áreas centrais do Direito Internacional Público e analisando as principais crises internacionais contemporâneas.
No final da UC, os estudantes deverão ser capazes de refletir criticamente sobre os "problemas atuais" do Direito Internacional Público, como as violações dos direitos humanos, as migrações, a crise ambiental, os "novos conflitos" e a transformação da "guerra", assim como as potencialidades e os limites da justiça penal internacional.
Através de metodologias de ensino ativas, procura-se promover a participação dos estudantes no processo de aprendizagem e desenvolver competências transversais, como o pensamento crítico, a resolução de problemas, a criatividade, a comunicação e a colaboração em equipa.

Conteúdos Programáticos

- Conceitos e quadros teóricos introdutórios.
- O DIP face ao terrorismo internacional.
- A Proteção dos direitos humanos.
- Operações de paz, intervenções humanitárias, R2P.
- Migração e Direitos Humanos.
- O direito internacional dos refugiados
- A crise ambiental. O desafio do "desenvolvimento sustentável".
- Os desafios da Justiça Penal Internacional.
- Direito ao desenvolvimento e luta contra a pobreza.
- Globalismo jurídico. Análise crítica.

Métodos de Ensino

A Unidade Curricular procura responder ao desafio da inovação pedagógica, desenvolvendo uma metodologia de ensino centrada nos estudantes. Pretende-se fomentar o desenvolvimento de competências essenciais para o trabalho de investigação: o pensamento crítico, o rigor, a originalidade.
Para tal, serão privilegiados os momento de debate e confrontação em sala de aula, assim como trabalhos autónomos de pesquisa bibliográfica, construção do estado de arte, definição de uma problemática, individuação de uma questão de investigação.

Avaliação

A avaliação contínua compreende três componentes:
Trabalho escrito em grupo ? 40% da classificação final.
Prova oral individual ? 40% da classificação final.
Participação e assiduidade nas aulas ? 20% da classificação final.

Época de Exames:
Normal: Entrega de Relatório sobres os temas da cadeira, em confronto com o tema da dissertação: 9 de janeiro de 2026;
Recurso: Idem: 15 de Janeiro de 2026;
Especial: Idem: 25 de Julho de 2026;
Extraordinária: Idem: 10 de Setembro de 2026.

Bibliografia

C. Candelmo (2024). State Resposnsability and Terrorism: New Perspectives in International Law, Elgar Publishing.
J. C. Simeon (Ed.), Serious International Crimes, Human Rights and Forced Migration, Routledge, 2022.
S. A. Atapattu, C. G. Conzales, Sara L. Seck (eds.), The Cambridge Handbook of Environmental Justice and Sustainable Development, Cambridge University Press, 2021.
Elly Louka, The Global Economic Order. The International Law and Politics of the Financial and Monetary System, Edward Elgar Publishing Limited, 2020.
L. Ferrajoli, Por una Constitución de la Tierra. La humanidade en la encrucijada, Editorial Trotta, 2022.
A. Cassese, Realizing Utopia. The Future of International Law, Oxford University Press, Oxford 2012.
G. Evans (2009). The Responsability to Protect: Ending Mass Atrocity Crimes Once and for All. Brookings Institution Press.