Direito Internacional Público

Cód.: ECN13115L

9 ECTS

Duração: 15 semanas/234 horas

Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português

Língua(s) de apoio tutorial: Português, Inglês, Francês, Italiano

Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

1. Erradicar a pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

5. Igualdade de género - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

10. Reduzir as desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

13. Ação climática - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).

16. Paz, justiça e instituições eficazes - Paz, justiça e instituições eficazes promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis
e inclusivas em todos os níveis.

Objetivos de Aprendizagem

A Unidade Curricular pretende descrever e analisar a evolução histórica e a estrutura do sistema jurídico-internacional. Os alunos passarão, com isso, a compreender a especificidade do Direito Internacional (DIP) contemporâneo e as diferenças essenciais relativamente ao DIP clássico. Aprenderão a refletir criticamente sobre as problemáticas atuais do DIP, tais como a proteção dos direitos humanos, os conflitos internacionais e a proteção do ambiente.
A Unidade Curricular procura, assim, fornecer aos estudantes ferramentas fundamentais para compreender e analisar criticamente os fenómenos jurídicos e políticos que emergem tanto de atos jurídicos como de atos de desordem face ao sistema jurídico.
As metodologias proativas de ensino garantirão o envolvimento ativo dos estudantes nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de competencias transversais, como a resolução de problemas, o espírito crítico e criatividade, comunicação, colaboração.

Conteúdos Programáticos

1. O conceito de direito internacional. Do Tratado de Vestefália até 1945 e desde então até aos dias de hoje.
2. As fontes do direito internacional.
3. Sujeitos do direito internacional. O primado do estado soberano. Os povos perante o direito internacional. O indivíduo e o direito internacional. As organizações internacionais.
4. Princípios fundamentais que regem a ordem jurídico-internacional: a igualdade entre os estados, o direito de autodeterminação dos povos, a proibição do recurso à força, os respeito pelos direitos humanos, a resolução pacífica dos conflitos, a cooperação internacional.
5. A comunidade internacional e os conflitos. A guerra e o direito internacional. Ius ad bellum e ius in bello. A Carta da ONU.
6. O Direito Internacional dos Direitos Humanos.
7. Direito ambiental.
8. Ordem internacional e globalização. Novos problemas. A tensão entre soberania e comunidade internacional. A problemática do ius cogens.

Métodos de Ensino

A Unidade Curricular segue a estratégia de renovação curricular e inovação pedagógica atualmente em desenvolvimento na Universidade de Évora, potencializada pela inserção da universidade na aliança europeia EU-GREEN. Essa abordagem defende um ensino centrado na aprendizagem do estudante e uma aprendizagem focada no desenvolvimento de competências. A metodologia adotada visa, portanto, estimular o desenvolvimento de competências essenciais, como pensamento crítico, independência intelectual, autoconfiança, criatividade, autonomia na resolução de problemas e capacidade de trabalho colaborativo.
Para alcançar esses objetivos, serão implementadas estratégias de Inquiry-based Learning e Problem-based Learning nas atividades em sala de aula.

Avaliação

AVALIAÇÃO CONTÍNUA
1) Participação e Discussão em Aula ? 20 %
Avalia-se a qualidade das intervenções em debates e comentários críticos às leituras propostas, bem como a capacidade de relacionar as problemáticas do Direito Internacional com a atualidade internacional. Exige-se presença mínima de 75 % das aulas para contabilização desta componente.
2) Frequência ? 40 %
Realiza-se a meio do semestre, com a duração de 1 hora e 30 minutos.
Inclui 2 a 3 perguntas de resposta curta ou de desenvolvimento, destinadas a avaliar:
? a compreensão dos principais conceitos do Direito Internacional Público,
? a evolução histórica da disciplina,
? e os debates políticos e jurídicos contemporâneos.
3) Trabalho de Grupo ? 40 %
Os estudantes organizam-se em grupos de 5 a 6 elementos.
Cada grupo deve responder a uma pergunta-problema sorteada pelo docente, relativa a um tema de Direito Internacional relevante para a atualidade internacional.
O trabalho compreende:
? Handout / position paper (máximo 2 páginas) que apresente de forma sintética os principais argumentos e a bibliografia utilizada;
? Apresentação oral de aproximadamente 15 minutos, seguida de 5 minutos de debate, moderado pelo próprio grupo.
Critérios de avaliação: clareza e coerência da argumentação, rigor conceptual, uso adequado de bibliografia académica e capacidade de promover uma discussão crítica em sala de aula.

EXAME FINAL:
Prova escrita.

Bibliografia

Machado, Jónatas E. M., Direito Internacional do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro. 6ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, 2019.
J. Miranda, Curso de Direito Internacional Público, 6ª Ed., Principia, 2016.
V. de Oliveira Mazzuoli, Curso de Direito Internacional Público, 10ª ed., Revista dos Tribunais, 2016.
E. P. Mendes, Global Governance, Human Rights and International Law: Combating the Tragic Flaw, 2nd Edition, Routledge, 2022.
Janik, R., International Law and the Use of Force, Routledge, 2020.
Combacau, J. & Sur, S., Droit International Public, X ed., Paris, Montchrestien, 2019.
Adams, S., Mass Atrocity, the Responsability to Protect and the future of Human Rights, Routledge 2021.
E. Crawford, International Humanitarian Law (3rd Edition), Cambridge 2024.
F. Kaczorowska-Ireland, Public International Law, 6th edition, Routledge 2024.
A. Fitzmaurice, M. S. Wong, J. Crampin, International Environmental Law: Text, Cases and Materials, Edward Elgar, 2022.