2023

Administração e Regulação Educativa

Nome: Administração e Regulação Educativa
Cód.: PED13928M
6 ECTS
Duração: 15 semanas/156 horas
Área Científica: Ciências da Educação

Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português
Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Aprendizagem

No final da presente unidade curricular o estudante deverá ser capaz de:
- Identificar o ideário e os princípios orientadores do sistema educativo
- Analisar a Lei de Bases do Sistema Educativo quanto às finalidades da educação escolar, estrutura geral,
modelos de organização e gestão escolar
- Debater a problemática da descentralização territorial de competências e as suas implicações no modelo
de administração e organização escolar
- Capacitar para a utilização de dispositivos de monitorização e regulação escolar e interpretar sistemas de
indicadores - Definir metas, indicadores de medida e meios de verificação com base no cálculo do valor
esperado em contextos organizacionais análogos
- Avaliar a eficácia de modalidades organizativas e estabelecer planos de ação de melhoria escolar

Conteúdos Programáticos

1-Campo de estudo da Administração e Regulação Educativa
2-Sistema educativo, organização e estruturas
-Ideário constitucional e princípios orientadores
-A Lei de Bases do Sistema Educativo como referencial estruturante e organizador do sistema de
educação e ensino Finalidades da educação escolar e implicações organizacionais pedagógicas
3-Administração educativa e distribuição territorial de competências
-Sistemas de Organização Administrativa
-Territorialização e municipalização da educação
4-Políticas educativas, autonomia e desenvolvimento da escola
-Organizações escolares, estruturas e configurações
-Educação, fatores contextuais e equidade socioeducativa
5-Conhecimento e regulação escolar:a gestão da informação como recurso
-O ranking e o benchmarking enquanto instrumentos de orientação e governação escolar
-Configuração de sistemas de indicadores e de análise do desempenho escolar
-Modelos para o cálculo do valor esperado e da eficácia escolar em contexto organizacional análogo

Métodos de Ensino

As metodologias de ensino recorrem a estratégias de exposição interpretativa envolvendo os estudantes
na análise de cenários a partir de textos, documentos, suportes videográficos e a diferentes modalidades
de trabalho como exposição interativa, debates em grupo, estudos de casos, análise e apresentação de
comentários, realização de atividades e trabalhos de aula relativos aos conteúdos em estudo. É obrigatória
a presença do estudante em 80% das sessões presenciais. Os estudantes poderão escolher entre a
avaliação contínua e regime de exame. A avaliação contínua engloba a realização de 5 trabalhos de aula,
com o mesmo peso cada um, para a classificação final da unidade curricular; o exame consiste na
realização de uma única prova escrita (100%).

Bibliografia

Barroso, J. e Afonso, N., (orgs.), (2011). Políticas Educativas. Mobilização de conhecimento e modos de
regulação: Porto: FML.
Castro, L., Santos, J., Pereira, T. e Vitorino, A. (2014). Modelos para comparação estatística dos resultados
académicos em escolas de contexto análogo: Painel de dados para apoio à avaliação externa das escolas.
MEC-DGEEC.
CNE (2012). O Estado da Educação (Relatório). Lisboa: CNE
CRSE (1988). A Gestão do Sistema Escolar. Lisboa: Ministério da Educação Rodrigues, M. L. (2010). A
Escola Pública Pode Fazer a Diferença. Coimbra: Edições Almedina SA
Estevão, C. (2004). Educação, Justiça e Autonomia. Porto: Edições Asa
Lima, L., (org.) (2006). Compreender a Escola como organização. Perspectivas de análise organizacional.
Porto: Edições Asa
Verdasca, J. (2010). Temas de Educação: administração, organização e política. Lisboa: Edições Colibri.
Verdasca, J. (ed.) (2013). A escola em análise: olhares sociopolíticos e organizacionais. Temas e
Problemas, Ano 6, nº12-13.