2023

Direito do Trabalho

Nome: Direito do Trabalho
Cód.: ECN13109L
6 ECTS
Duração: 15 semanas/156 horas
Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português, Inglês
Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Aprendizagem

O Direito do Trabalho assume particular importância nos domínios eco¬nómico, empresarial/ organizacional, social e político, quer no plano interno quer no plano internacional. Pretende-se que os alunos adquiram e consolidem conhecimentos sobre o ordenamento jurídico-laboral, seja no seu conjunto seja quanto a matérias específicas a tratar com maior desenvolvimento, por serem especialmente relevantes nos citados domínios. Será prestada especial atenção à regulação das relações individuais de trabalho, núcleo central do Direito do Trabalho. Não se trata apenas do afloramento de problemas teó¬ricos importantes, mas sobretudo de dotar os alunos da capacidade de identificar, interpretar e de fazer uso das normas jurídicas pertinentes às diferentes matérias. Pretende-se também que os alunos desenvolvam as suas capacidades de exposição escrita e oral.

Conteúdos Programáticos

INTRODUÇÃO:Relevância da unidade curricular. Noções fundamentais de Direito (revisão). Direito do Trabalho: objecto, âmbito e conteúdo; formação e evolução.
FONTES: Noções gerais; fontes internas e internacionais.
CONTRATO DE TRABALHO: Noção, elementos essenciais e caracterização. Distinção do contrato de prestação de serviço. Contratos sujeitos a legislação especial (noções breves). Elementos da relação laboral. Actividade laboral, polivalência funcional, mobilidade funcional e categoria profissional. Formação do contrato: processos e pressupostos. Invalidade. Período experimental. Elementos acidentais: condição e termo; contratos a termo resolutivo. Direitos e deveres das partes: enumeração e análise. Tempo de trabalho: condicionantes; trabalho suplementar; regimes jurídicos dos feriados, férias e faltas. Local de trabalho: determinação e relevância; transferência. Retribuição: noção, determinação, cumprimento e incumprimento. Cessação do contrato.

Métodos de Ensino

De acordo com a natureza e a função das aulas teórico-práticas, procede-se à exposição oral das matérias objecto do programa da uc com a preocupação constante de ligar a teoria à prática, demonstrando o interesse efectivo das matérias estudadas e incutindo nos alunos o espírito crítico na análise dos problemas estudados. Os modelos pedagógicos utilizados são enumerados infra. Os alunos são constantemente incentivados a intervir, seja para colocar dúvidas, seja para exprimir pontos de vista. Para melhor funcionamento das sessões lectivas, sugere-se aos alunos o estudo metódico das matérias a tratar desde o início, de preferência antes das aulas em que serão abordadas. A avaliação nesta disciplina obedece a um de dois regimes a escolher pelos alunos: a) Avaliação contínua (pressupostos: 75% presenças nas aulas; nota mínima em qualquer das provas: 7 valores): duas provas escritas durante o período lectivo; b) Avaliação por exame final: prova oral a realizar perante um júri.

Bibliografia

- Constituição da República Portuguesa. Código Civil. Código do Trabalho. Regulamentação do Código do Trabalho. Legislação complementar.
- MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de: Direito do Trabalho, 8.ª ed., Coimbra, Edições Almedina, 2023;
- MONTEIRO FERNANDES, António: Direito do Trabalho, 22.ª ed., Coimbra, Edições Almedina, 2023;
- PALMA RAMALHO, Maria do Rosário: Tratado de Direito do Trabalho. Parte II – Situações laborais individuais, 9.ª ed., Coimbra, Edições Almedina, 2023.

Equipa Docente

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