2023
Cultura, Educação e Direito à Educação
Nome: Cultura, Educação e Direito à Educação
Cód.: PED13979L
6 ECTS
Duração: 15 semanas/156 horas
Área Científica:
Ciências da Educação
Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português
Regime de Frequência: Presencial
Apresentação
Esta UC proporciona o acesso a conhecimento e a aquisição de competências básicas de
estudo, em domínios e matérias de Direito e de Educação, exigidos pelo empregador nas
provas de conhecimentos, que são realizadas em procedimentos concursais públicos, para
a categoria de técnico superior em educação.
estudo, em domínios e matérias de Direito e de Educação, exigidos pelo empregador nas
provas de conhecimentos, que são realizadas em procedimentos concursais públicos, para
a categoria de técnico superior em educação.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Aprendizagem
1. Adquirir noções jurídicas aplicadas à educação.
2. Compreender as caraterísticas fundamentais do ordenamento jurídico português no quadro do Estado de Direito.
3. Analisar os fundamentos do direito à educação com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Constituição Portuguesa.
4. Conhecer as bases legais do Direito da educação português.
5. Adquirir noções fundamentais de direito administrativo.
6. Conhecer os dispositivos legais que caraterizam as estruturas e formas de exercício da gestão educacional, ao nível da administração direta e indireta do Estado.
7. Analisar as competências transferidas em matéria de educação e cultura para as autarquias locais.
8. Conhecer os regimes jurídicos relativos ao trabalho em funções privadas e ao trabalho em funções públicas associados à educação.
2. Compreender as caraterísticas fundamentais do ordenamento jurídico português no quadro do Estado de Direito.
3. Analisar os fundamentos do direito à educação com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos Direitos Fundamentais da União Europeia e na Constituição Portuguesa.
4. Conhecer as bases legais do Direito da educação português.
5. Adquirir noções fundamentais de direito administrativo.
6. Conhecer os dispositivos legais que caraterizam as estruturas e formas de exercício da gestão educacional, ao nível da administração direta e indireta do Estado.
7. Analisar as competências transferidas em matéria de educação e cultura para as autarquias locais.
8. Conhecer os regimes jurídicos relativos ao trabalho em funções privadas e ao trabalho em funções públicas associados à educação.
Conteúdos Programáticos
1. Ideia geral de Direito
1.1 Ordem social e ordem jurídica
1.2 O Direito ao serviço do ser humano
1.3 Direitos subjetivos privados e públicos
1.4 Fontes do Direito e norma jurídica
1.5 Tutela privada e pública
1.6 Sistematicidade do Direito
2. Direito à educação
2.1 Cultura, educação e direito à educação
2.2 Liberdade e ética dos direitos humanos
2.3 Direitos Fundamentais da União Europeia e quadro de referência constitucional
3. Direito da educação
3.1 Lei de Bases do Sistema Educativo
3.2 Regime jurídico da educação inclusiva e da ação social escolar
3.3 Sistema Nacional de Qualificações
3.4 Regime de formação profissional
4. Noções fundamentais de direito administrativo
4.1 Organização administrativa
4.2 Direito e atividade da administração
5. Direito da organização e gestão educativa
5.1 Educ. e ensino não superior
5.2 Juventude e desporto
5.3 Ensino superior
6. Educ. e administração autárquica
6.1 Transferência de competências
7. Trabalho em educação
7.1 Emprego privado e público
1.1 Ordem social e ordem jurídica
1.2 O Direito ao serviço do ser humano
1.3 Direitos subjetivos privados e públicos
1.4 Fontes do Direito e norma jurídica
1.5 Tutela privada e pública
1.6 Sistematicidade do Direito
2. Direito à educação
2.1 Cultura, educação e direito à educação
2.2 Liberdade e ética dos direitos humanos
2.3 Direitos Fundamentais da União Europeia e quadro de referência constitucional
3. Direito da educação
3.1 Lei de Bases do Sistema Educativo
3.2 Regime jurídico da educação inclusiva e da ação social escolar
3.3 Sistema Nacional de Qualificações
3.4 Regime de formação profissional
4. Noções fundamentais de direito administrativo
4.1 Organização administrativa
4.2 Direito e atividade da administração
5. Direito da organização e gestão educativa
5.1 Educ. e ensino não superior
5.2 Juventude e desporto
5.3 Ensino superior
6. Educ. e administração autárquica
6.1 Transferência de competências
7. Trabalho em educação
7.1 Emprego privado e público
Métodos de Ensino
As metodologias fundamentam-se no conhecimento mais recente sobre o ensino de Ciências Jurídicas. Segue-se uma metodologia baseada na resolução de problemas. Encoraja-se a comunicação direta entre professor e alunos, conduzindo-os a fazer a maior parte do seu percurso através de um processo de construção do conhecimento por dedução. As aulas são orientadas por um fluxo de discussão de scripts. Iniciam por uma pergunta de partida, que afetará a direção e a profundidade da discussão. Dá-se toda a oportunidade da aprendizagem como construção individual (stay back, then quick). A discussão dos casos é regularmente complementada com hipóteses e problemas, com ênfase no desenvolvimento de competências por intermédio de atividades de construção em sala de aula, para depois transpor para o estudo autónomo aplicado à educação e, finalmente, estender à vida quotidiana. Avaliação: resolução de casos práticos: 40%; prova teórica: 40%; prova oral: 20%.
Bibliografia
Alexandrino, J. (2015). Direitos Fundamentais Introdução Geral. Lxa: Principia.
Brito, M. (2017). Lições de Introdução à Teoria da Constituição. Lxa: AAFDL.
Cunha, P. (2014). Desvendar o Direito. Lxa: Quid Juris.
Falcão, J., Casal, F., Oliveira, A., & Cunha, P. (2018). Noções Gerais de Direito. VN Gaia: Calendário de Letras.
Gouveia, J. (2004). Legislação de Direitos Fundamentais. Coimbra: Almedina.
Homem, A. (coord.) (2006). Temas de Direito à Educação. Coimbra: Almedina.
Moncada, L. (2019). Código do Procedimento Administrativo. Lxa: Quid Juris.
Monteiro, A.(1998). O Direito à Educação. Lxa: Livros Horizonte.
Oliveira, F. & Dias, J. (2017). Noções Fundamentais de Direito administrativo. Coimbra: Almedina.
Ribeiro, M. (2019). Introdução ao Direito para as Ciências Socias. Coimbra: Almedina.
Silva, F. & Vieira (2010). O Momento Constituinte Os Direitos Sociais na Constituição. Coimbra: Almedina.
Sousa, R. (2019). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Porto: Vida Económica.
Brito, M. (2017). Lições de Introdução à Teoria da Constituição. Lxa: AAFDL.
Cunha, P. (2014). Desvendar o Direito. Lxa: Quid Juris.
Falcão, J., Casal, F., Oliveira, A., & Cunha, P. (2018). Noções Gerais de Direito. VN Gaia: Calendário de Letras.
Gouveia, J. (2004). Legislação de Direitos Fundamentais. Coimbra: Almedina.
Homem, A. (coord.) (2006). Temas de Direito à Educação. Coimbra: Almedina.
Moncada, L. (2019). Código do Procedimento Administrativo. Lxa: Quid Juris.
Monteiro, A.(1998). O Direito à Educação. Lxa: Livros Horizonte.
Oliveira, F. & Dias, J. (2017). Noções Fundamentais de Direito administrativo. Coimbra: Almedina.
Ribeiro, M. (2019). Introdução ao Direito para as Ciências Socias. Coimbra: Almedina.
Silva, F. & Vieira (2010). O Momento Constituinte Os Direitos Sociais na Constituição. Coimbra: Almedina.
Sousa, R. (2019). Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Porto: Vida Económica.
Equipa Docente
- Jorge Manuel Rodrigues Bonito [responsável]
