2023
Regime Jurídico da Profissão
Nome: Regime Jurídico da Profissão
Cód.: ECN14457L
3 ECTS
Duração: 15 semanas/78 horas
Área Científica:
Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais
Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português
Regime de Frequência: Presencial
Apresentação
A UC permite aos estudantes domínio do enquadramento legal e deontológico fundamental do regime jurídico do(s) sistemas de saúde onde se insere o ordenamento jurídico português.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Aprendizagem
1. Introdução e hermenêutica jurídica. O Direito da Saúde e o Direito da Medicina.
2. Sistemas de saúde e Sistema Nacional de Saúde: a enfermagem.
3. A relação jurídica entre os profissionais de saúde e o paciente. Direitos e deveres. Estatuto profissional do enfermeiro e equipa
médica. O paciente.
4. O ordenamento jurídico inerente ao exercício profissional de enfermagem: auto-regulação (Portugal e União Europeia).
2. Sistemas de saúde e Sistema Nacional de Saúde: a enfermagem.
3. A relação jurídica entre os profissionais de saúde e o paciente. Direitos e deveres. Estatuto profissional do enfermeiro e equipa
médica. O paciente.
4. O ordenamento jurídico inerente ao exercício profissional de enfermagem: auto-regulação (Portugal e União Europeia).
Conteúdos Programáticos
1. O sistema jurídico português e o ordenamento normativo da saúde: - direito da medicina. Direito Público e Direito Privado
2. A importância da Lei para o exercício profissional da enfermagem: regime jurídico.
3. Os direitos e os deveres do paciente: Direitos de personalidade. Da vida humana pré-natal às directivas antecipadas da vontade.
4. Deveres e direitos do profissional de saúde de enfermagem: as leges artis; consentimento esclarecido; deveres de registo (processo
clínico); sigilo. Independência profissional; objecções técnicas e de consciências. Patient safety (prevenção, riscos e efeitos adversos)
5. As responsabilidades do enfermeiro.
2. A importância da Lei para o exercício profissional da enfermagem: regime jurídico.
3. Os direitos e os deveres do paciente: Direitos de personalidade. Da vida humana pré-natal às directivas antecipadas da vontade.
4. Deveres e direitos do profissional de saúde de enfermagem: as leges artis; consentimento esclarecido; deveres de registo (processo
clínico); sigilo. Independência profissional; objecções técnicas e de consciências. Patient safety (prevenção, riscos e efeitos adversos)
5. As responsabilidades do enfermeiro.
Métodos de Ensino
Método expositivo-participativo em aulas teóricas.
Resolução de casos em aulas teórico-práticas.
Orientação para o estudo e solução de situações concretas nas aulas de avaliação
Avaliação: i| contínua: papers, apresentações e/ou prova escrita.
ii| Provas finais: exame oral (júri).
Resolução de casos em aulas teórico-práticas.
Orientação para o estudo e solução de situações concretas nas aulas de avaliação
Avaliação: i| contínua: papers, apresentações e/ou prova escrita.
ii| Provas finais: exame oral (júri).
Bibliografia
AA.VV (Coord.) João Loureiro | André Dias Pereira | Carla Barbosa (2016).Direito da Saúde. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
Guilherme de Oliveira», máx. Vols. I, II, III, V., Coimbra: Almedina
Deodato, S. (2016). Direito da Saúde. 2ª ed. Coimbra: Edições Almedina.
Vaz Rodrigues, J. (2001) Consentimento Informado. Coimbra: Coimbra Ed.
Guilherme de Oliveira», máx. Vols. I, II, III, V., Coimbra: Almedina
Deodato, S. (2016). Direito da Saúde. 2ª ed. Coimbra: Edições Almedina.
Vaz Rodrigues, J. (2001) Consentimento Informado. Coimbra: Coimbra Ed.
Equipa Docente
- João Eduardo Vaz Resende Rodrigues [responsável]
