Política de Privacidade
Introdução
A aplicação é propriedade da Universidade de Évora (UÉ), sendo a sua administração da responsabilidade dos Serviços de Informática em coordenação com a Divisão de Comunicação dos Serviços da Reitoria.
A informação contida na aplicação tem por objetivo difundir informação de âmbito institucional e que se enquadre na missão e finalidades da UÉvora. Esta aplicação é regulada pela legislação pertinente, nomeadamente pelo Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
A segurança de informação, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores da aplicação são uma prioridade para esta Instituição e são geridas de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente: o Regime de Segurança do Ciberespaço (L. n.º 46/2018, de 13/08), Regulamento Geral de Proteção de Dados (Reg EU n.º 679/2016, de 27/04); e Lei de Execução (Lei de Proteção de Dados Pessoais atualizada): Lei n.º 58/2019, de 08/08.
Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais solicitados é da responsabilidade da UEVORA e é realizado de acordo com as normas gerais em vigor, podendo a informação recolhida e tratada ser acedida pelos Serviços/Unidades da UEVORA no âmbito das suas funções, designadamente, pelos Responsáveis dos Serviços Académicos, Serviços de Informática e Serviços de Ação Social.
A Universidade tudo fará para respeitar a segurança e a confidencialidade dos dados que lhe são confiados e exorta os utilizadores a uma utilização prudente, esclarecida e responsável dos meios informáticos e ao cuidado sobre a disponibilização com respeito pela minimização dos seus dados pessoais, de forma adequada aos fins que pretende prosseguir.
Os dados pessoais que nos são confiados para o desempenho das atribuições de natureza administrativa, pedagógica, científica e conexas deve realizar-se através de ligações seguras e, para tanto, são disponibilizados endereços informáticos personalizados com salvaguarda de dados pessoais e/ou palavras-passe que devem ser objeto de atualização (necessariamente ao fim de uma fração anual).
Os dados pessoais fornecidos pelo titular no preenchimento de formulários existentes e disponibilizados nos Serviços tal como na aplicação, estão protegidos pela Lei n.º 58/2019, de 08/08 , e são estritamente necessários para identificar o utilizador. Toda a informação será exclusivamente utilizada para os fins expressos nos respetivos formulários de recolha não sendo, em caso algum, disponibilizada para outros efeitos, além dos necessários e dos solicitados para os interesses em causa. De acordo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados RGPD e a sua Lei de Execução, a LPDP- Lei de Proteção de Dados Pessoais, os utilizadores podem em qualquer altura exercer o seu direito de acesso, retificação e cancelamento(nos termos concretamente aplicáveis), comunicando formal e justificadamente a pretensão para os contactos das respetivas Unidades e obtendo esclarecimentos junto dos contactos indicados nesta "Política de Privacidade".
Se deseja obter mais informações sobre proteção de dados pessoais, contacte a Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, Rua de S. Bento, 148, 3º, 1200-821 Lisboa, telefone 21 392 84 00, fax 21 397 68 32, email: geral@cnpd.pt ou consulte o site https://www.cnpd.pt.
Reclamações e sugestões
Quaisquer dúvidas, reclamações ou sugestões poderão ser submetidas via correio eletrónico para o endereço uevora@uevora.pt.
A licitude do tratamento dos dados pessoais recolhidos baseia-se nos interesses legítimos da instituição em potenciar mais um canal de comunicação aos seus principais interlocutores (estudantes, docentes, investigadores, funcionários, colaboradores, antigos estudantes, fornecedores, candidatos a estudantes e público em geral), em particular para acolher e responder a sugestões, reclamações ou elogios.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamações relacionadas com o incumprimento pela UEVORA das disposições relativas à proteção e tratamento de dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Encarregado de Proteção de Dados
A Universidade de Évora fortemente comprometida com a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) nomeou, em 2018, um Encarregado da Proteção de Dados.
Para efeitos de contactos relativos à utilização dos seus dados pessoais ou para exercício dos seus direitos pode fazê-lo através de:
Universidade de Évora
Encarregado de Proteção de Dados
Largo dos Colegiais 2, 7000 Évora
epd@uevora.pt
