Canal de Denúncia de Casos de Assédio
A Universidade de Évora assume uma política de tolerância zero no que respeita ao assédio moral e/ou sexual no trabalho, dentro e fora do local de trabalho ou do horário normal de trabalho, por razões relacionadas com este e que, ativamente, pretende evitar, identificar, banir e punir situações e comportamentos suscetíveis de consubstanciar assédio no trabalho, por forma a criar um ambiente seguro, baseado na confiança e promoção do bem-estar geral.
O assédio e a intimidação são contrários à política da Universidade de Évora e à promoção de condições dignas de trabalho. Este compromisso público da defesa dos valores da não discriminação, de um ambiente seguro, de uma cultura organizacional civicamente responsável e de combate ao assédio no trabalho, tem como instrumento privilegiado o Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho na Universidade de Évora publicado no Despacho 79/2023 de 26 de junho e no Diário da República (nº 175, 2ª série, de 8 de setembro de 2023).
Nos termos do Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio foi criada o canal para denúncia de casos de assédio, o qual tem como objetivo permitir a denúncia de casos de assédio moral e/ou sexual.
As denúncias podem ser efetuadas por qualquer pessoa abrangida por este Código que se considere alvo de assédio ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de práticas suscetíveis de indiciar situações de assédio.
A denúncia pode ser submetida de forma anónima ou o denunciante pode optar por se identificar e deve ser o mais detalhada possível, contendo uma descrição precisa dos factos constitutivos ou suscetíveis de consubstanciar a prática de assédio, nomeadamente quanto às circunstâncias, hora e local dos mesmos, identidade da vítima, da pessoa praticante da situação de assédio, bem como, se for possível, dos meios de prova testemunhal, documental ou pericial, eventualmente existentes.
As pessoas que apresentem queixa ou denúncia de situações de assédio terão a necessária proteção, assegurada pela Universidade de Évora, em relação a todo o tipo de formas de retaliação ou tentativas de retaliação, sendo o seu anonimato assegurado dentro dos limites impostos pela lei.
Este canal de denúncia está assente numa plataforma segura. O contacto será sempre realizado através da plataforma entre a Comissão de prevenção e combate ao assédio e o denunciante, salvaguardando-se sempre o anonimato deste último se assim pretender. Será atribuído um código-chave à denuncia sendo este a única forma de o denunciante ir acompanhando o processo através da plataforma.
A denúncia pode também ser efetuada ao superior hierárquico imediato, ou ao superior hierárquico a seguir, caso o autor do assédio seja o superior hierárquico imediato, ou diretamente ao/à Reitor/a caso não haja outro superior direto.
