Presidente do Tribunal de Contas proferiu Aula Aberta
José Tavares, Presidente do Tribunal de Contas proferiu, no dia 22 de abril, no anfiteatro do Colégio do Espírito Santo da Universidade de Évora, uma Aula Aberta em que explicou aos estudantes, maioritariamente dos cursos de Economia e de Gestão da Universidade de Évora, a importância da boa gestão pública e o papel do Tribunal enquanto órgão fiscalizador independente.
Entre outras ideias, o Juiz Conselheiro José Tavares, considera que o Tribunal de Contas desempenha um papel “fundamental” para o sistema democrático no nosso país, ao mesmo tempo funciona como “barómetro” da sociedade. “O Tribunal de Contas é uma instituição fundamental para a Democracia” , alude o Presidente do TC dirigindo-se à plateia que seguia com atenção as mensagens transmitidas.
Contando atualmente com cerca de “600 pessoas” que compõe a orgânica do TC”, o presidente deste organismo, recorda que o exemplo e a ética devem estar presentes em todos os atos da instituição, que tem como missão “fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, julgar as Contas que a Lei manda submeter-lhe, dar parecer sobre a Conta Geral do Estado e sobre as Contas das Regiões Autónomas, apreciar a gestão financeira pública, efetivar as responsabilidades financeiras e exercer as demais competências que lhe forem atribuídas pela Lei”.
Relativamente à transparência, o Tribunal de Contas “deve ser exemplo de transparência e prestação de contas, assegurando o conhecimento público de todas as informações e atividades relevantes, sem prejuízo das situações de reserva e proteção de dados que se imponham”.
A sessão contou ainda com a presença de João Rolo, Secretário-Geral do Ministério da Economia e Transição Digital, que enalteceu quer a importância histórica do Tribunal de Contas, quer o papel que Portugal assume na economia global.
Recorde-se que Tribunal de Contas celebra, em 2024, 635 anos em cumprimento da sua missão de fiscalização da legalidade das receitas e despesas do Estado e da boa gestão dos recursos públicos.
