Avaliação dos impactos económicos e orçamentais dos limites para as emissões dos GEE (gases de efeito de estufa) em Portugal: equilibrio geral dinâmico

O objectivo deste projecto de investigação é de quantificar o impacto económico e orçamental de limites de emissão de gases de efeito de estufa em Portugal. Os limites de emissão de dióxido de carbono afectam, claramente, o desempenho económico do país e envolvem o aparecimento de um preço sombra para o carbono associado às restrições nas emissões de CO2. Este preço sombra depende do nível necessário e tecnicamente possível de esforço no controlo das emissões. Assim sendo, é importante determinar os custos associados a diversos níveis de controlo da poluição e obter, por isso, os custos marginais de controlo de poluição. Este estudo irá também estabelecer e definir uma taxa de imposto sobre as emissões de CO2 que seja eficaz, assim como procurará estabelecer o preço de equilíbrio para as licenças de emissões dos gases de feito de estufa, no contexto de um mercado competitivo para estas licenças. Para além de quantificar o aumento potencial das distorções no mercado dos factores associado á introdução de “impostos”, este projecto avaliará ainda as receitas fiscais resultantes das várias opções de reciclagem capazes de minimizar os custos associados aos limites nas emissões dos gases de efeito de estufa.