2025

Governança e Licenciamento de Sistemas Aquícolas

Nome: Governança e Licenciamento de Sistemas Aquícolas
Cód.: BIO14639M
6 ECTS
Duração: 15 semanas/162 horas
Área Científica: Ciências Biológicas

Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português

Apresentação

Requisitos de governança e enquadramento legal associado à implementação de sistemas de aquacultura em zonas costeiras, estuarinas e dulciaquícolas, a nível regional, nacional e europeu para assegurar a sustentabilidade ambiental e o bom ambiental e ecológico dos ciclos reprodutivos.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Aprendizagem

FINALIDADE: Compreender os requisitos de governança e o enquadramento legal associado à implementação dos sistemas de aquacultura para assegurar sustentabilidade ambiental e o bom estado ambiental e ecológico de todo o ciclo de produção.
OBJETIVOS:
-Conhecer o sector da aquacultura a nível nacional e relacionar com o contexto internacional em particular o europeu.
-Interpretar os planos estratégicos e princípios orientadores relacionados com o setor, com base os princípios da sustentabilidade ambiental e qualidade e segurança alimentar.
-Analisar os instrumentos legislativos de ordenamento e gestão territorial.
-Conhecer o enquadramento legal subjacente à atividade aquícola e os procedimentos administrativos para a obtenção de licenciamentos e permissões para instalar e explorar um sistema aquícola.
-Princípios de Boas práticas na implementação e gestão de sistema de produção aquícola.
-Princípios orientadores da Governança do sector aquícola no contexto do Pacto Ecológico Europeu.

Conteúdos Programáticos

Os conteúdos programáticos serão lecionados no enquadramento das orientações estratégicas aos níveis regional, nacional e europeu.
1. Desenvolvimento do setor aquícola em águas marinhas, salobras e águas interiores.
2. Estado da arte da produção aquícola.
3. Orientações estratégicas de gestão para o desenvolvimento sustentável da aquacultura, incluindo os “Objetivos para a Desenvolvimento Sustentável-ODS”.
4. Instrumentos legislativos relacionados com o ordenamento dos recursos marinhos e de águas interiores a nível nacional e europeu: Estratégia Nacional para o Mar; Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional; Planos de Ordenamento de Albufeiras; Planos de Ordenamento de Estuários e da Orla Costeira; e outras.
5. Enquadramento legal para a instalação de um sistema de produção aquícola: Título de Atividade Aquícola; Taxa Aquícola; etc.
6. Formulários e documentos de apoio necessários à implementação de um sistema de produção aquícola.

Métodos de Ensino

A aprendizagem estrutura-se a partir da participação ativa dos estudantes na sua própria aprendizagem. As horas de contacto incluem a análise de documentos legislativos estratégicos e de gestão do sector da aquacultura. Serão convidados especialistas em várias áreas de instituições de Governança do sector e gestores de unidades de produção aquícola. As aulas OT serão concentradas no desenvolvimento de projetos das diferentes fases de implementação de uma produção aquícola. O estudo autónomo serão apoiadas com software e utilização da plataforma Moodle.

Avaliação

A avaliação será contínua, através da participação em seminários e discussões científicas, e incluirá a elaboração, apresentação e discussão de trabalhos (individuais e/ou de grupo). A participação e a apresentação oral das atividades terão um peso de 30% na avaliação continua e o trabalho escrito 70%. Os estudantes também poderão ser avaliados individualmente na época de exames e corresponderá a 100% da avaliação.

Bibliografia

[1] Dinis, T., Rocha, R. M., 2021. Introdução à Aquacultura. Almedina
[2] Orientações estratégicas para uma aquicultura na UE mais sustentável e competitiva para o período de 2021 a 2030. Comissão Europeia, Brussels 2021.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM:2021:236:FIN.
[3] Plano Estratégico para a Aquicultura Portuguesa 2014-2020. DGRM, Governo de Portugal. https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/43770/Plano_Estrat%C3%A9gico_Aquicultura_2014_2020.pdf/81947045-fd4a-cfaf-1c21-1b75297d83a1
[4] Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM 2030).
https://www.dgpm.mm.gov.pt/_files/ugd/eb00d2_3bba72f075774227b4351c851f38be86.pdf

Equipa Docente (2024/2025 )