Teoria Geral dos Direitos Humanos

Cód.: ECN13056M

3 ECTS

Duração: 15 semanas/78 horas

Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português

Língua(s) de apoio tutorial: Português, Inglês, Francês

Regime de Frequência: Presencial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Objetivos de Aprendizagem

Esta unidade curricular pretende que os alunos adquiram uma visão o mais completa possível da problemática, positiva e doutrinária, dos direitos humanos. Esta visão implica uma compreensão crítica e histórico-genética dos direitos humanos, suas diversas fontes, conceito, fundamentos, negações e afirmações, bem como modelos históricos. Nestes termos, os estudantes deverão ficar em condições de realizar a cartografia complexa do universo dos direitos, que tem vindo a estender-se um pouco por todo o mundo, quer em razão da abertura dos regimes políticos à chamada globalização, quer em razão da extensão dos direitos de uma visão individual rumo a uma visão coletiva, se não mesmo global, destes. Por fim, um objetivo desta unidade curricular é a de, igualmente, pôr à prova a natureza civilizacional dos direitos humanos consagrados.

Conteúdos Programáticos

I. A problemática de um conceito.
II. Génese histórica no âmbito da Modernidade jurídico-política.
III. Direitos humanos e ideologias políticas.
IV. Análise do elenco dos principais direitos consagrados nos planos jurídico-políticos interno e internacional.
V. Limites dos direitos humanos.
VI. Os desafios aos direito humanos numa era de global.

Métodos de Ensino

Aulas teóricas. Incluem-se debates periódicos. A avaliação consistirá na redação e defesa pública de um ensaio de natureza científica em torno do programa.

Bibliografia

Pérez-Luño, A. E., Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitución, Madrid, Tecnos.
Peces-Barba, G., Lecciones de Derechos Fundamentales, Madrid, Dykinson.
Beitz, C., The Idea of human Rights, Oxford, OUP.
Douzinas, C., The End of Human Rights, London, Hart Publ.