2024

Direito do Trabalho

Nome: Direito do Trabalho
Cód.: ECN12641M
6 ECTS
Duração: 15 semanas/156 horas
Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Objetivos de Aprendizagem

O Direito do Trabalho reveste-se de particular importância nos domínios eco¬nómico, empresarial e social. Pretende-se que os alunos adquiram e consolidem conhecimentos sobre o ordenamento jurídico-laboral, no seu conjunto e quanto a matérias específicas especialmente relevantes a tratar com maior desenvolvimento. Não se trata apenas do afloramento de questões teó¬ricas importantes, mas sobretudo de dotar os alunos da capacidade de enquadrar juridicamente os problemas e de interpretar e fazer uso das normas jurídicas pertinentes em matéria de gestão de recursos humanos. Pretende-se também que os alunos desenvolvam a sua capacidade de investigação e refor¬cem as suas capacidades de exposição escrita e oral.

Conteúdos Programáticos

1. Direito, relações laborais e Direito do Trabalho (objecto e conteúdo).
2. O contrato individual de trabalho: noção, elementos essenciais e características. Distinção do contrato de prestação de serviço: dificuldades e soluções. Os contratos de trabalho com regime especial: alusão.
3. A formação do contrato individual de trabalho; elementos acidentais do contrato de trabalho (condição e termo); o regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolu¬tivo.
4. O empregador e o trabalhador: direitos e deveres.
5. A cessação do contrato de trabalho: alguns problemas.

Métodos de Ensino

De acordo com a natureza e a função das aulas teórico-práticas, procede-se à exposi¬ção oral das matérias objecto do programa da unidade curricular com a preocupação constante de ligar a teoria à prática, demonstrando o interesse efectivo das questões tratadas e incutindo nos alunos o espírito crítico na análise dos problemas estudados. Com vista ao melhor funcionamento das sessões lectivas, sugere-se aos alunos o estudo metódico das matérias antes das aulas em que serão abordadas. Avaliação: tra¬balho escrito sobre um tema tratado, a apresentar oralmente e a entregar, posterior-mente, por escrito (em versão final). Apresentação oral: 10%; trabalho escrito: 90%. Previamente à apresentação oral, os alunos podem apresentar uma primeira versão escrita do trabalho, para apreciação sumária e recolha de eventuais sugestões de melhoramento.

Bibliografia

1. Leituras base: Constituição da República Portuguesa; Código Civil; Código do Trabalho; Regulamentação do Código do Trabalho; Legislação complementar. LEAL AMADO, João: Contrato de trabalho – Noções básicas, Coimbra, Ed. Almedina, 2016; LOBO XAVIER, Bernardo da Gama (com colaboração de AA.VV.): Manual de Direito do Trabalho, 2.ª ed., Lisboa, Ed. Verbo, 2014; MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de: Direito do Trabalho, 5.ª ed., Coimbra, Ed. Almedina, 2016; MONTEIRO FERNANDES, António: Direito do Trabalho, 18.ª ed., Coimbra, Ed. Almedina, 2017; PALMA RAMALHO, Maria do Rosário: Direito do Trabalho. Parte II – Situações laborais individuais, 6.ª ed., Coimbra, Ed. Almedina, 2016; ROMANO MARTINEZ, Pedro: Direito do Trabalho, 8.ª ed., Coimbra, Ed. Almedina, 2017.
2. Bibliografia complementar: a pesquisar pontualmente pelos alunos para aprofunda¬mento das matérias, se necessário com o apoio do docente.
3. Jurisprudência: consulta de colectâneas e de base de dados on-line (www.dgsi.pt).

Equipa Docente (2023/2024 )