2024
Direito do Desporto
Nome: Direito do Desporto
Cód.: ECN14620M
3 ECTS
Duração: 15 semanas/78 horas
Área Científica:
Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais
Língua(s) de lecionação: Português
Língua(s) de apoio tutorial: Português
Apresentação
Esta unidade curricular pretende dotar os estudantes deste Mestrado de conhecimento acerca das ferramentas jurídicas que lhe permitam compreender os procedimentos legais mais comuns e mais importantes para a gestão de instituições desportivas.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivos de Aprendizagem
Pretende-se que os alunos:
- Conheçam as principais áreas de intervenção do direito desportivo, nomeadamente o conceito de direito do
desporto, a constitucionalização do direito do desporto.
- Conheçam a Lei de bases do Sistema Desportivo e suas implicações;
- Compreendam procedimentos que são necessários de assegurar para a organização de eventos desportivos,
nomeadamente as licenças dos espectáculos desportivos, a segurança nas instalações e espectáculos
desportivos, o seguro desportivo, o mecenato e patrocínio desportivo.
- Que consigam recolher e interpretar de forma crítica informação científica relevante sobre os temas tratados.
- Que adquirem capacidade de comunicar ideias e conhecimentos científicos, sob forma oral e escrita,
organizadas de modo coerente e lógico sobre assuntos do âmbito desta Unidade.
- Conheçam as principais áreas de intervenção do direito desportivo, nomeadamente o conceito de direito do
desporto, a constitucionalização do direito do desporto.
- Conheçam a Lei de bases do Sistema Desportivo e suas implicações;
- Compreendam procedimentos que são necessários de assegurar para a organização de eventos desportivos,
nomeadamente as licenças dos espectáculos desportivos, a segurança nas instalações e espectáculos
desportivos, o seguro desportivo, o mecenato e patrocínio desportivo.
- Que consigam recolher e interpretar de forma crítica informação científica relevante sobre os temas tratados.
- Que adquirem capacidade de comunicar ideias e conhecimentos científicos, sob forma oral e escrita,
organizadas de modo coerente e lógico sobre assuntos do âmbito desta Unidade.
Conteúdos Programáticos
I Noções Fundamentais de Direito
1. O Sistema Jurídico. Distinção entre Direito e moral. Fins do Direito. As fontes do Direito. A norma jurídica.
2. Aplicação e interpretação do Direito. Elementos da interpretação jurídica. Integração da lei. Lacunas e analogias. Postulados hermenêuticos.
3. Direito e desporto. O movimento desportivo. Uma instituição privada ad hoc gerada pelo movimento desportivo: a Agência Mundial Antidopagem. Instituições públicas internacionais. Diversidade das normas jurídicas desportivas. O apagamento da ordem jurídica estatal.
II Direito do Trabalho e Desporto
1. Noções gerais de Direito do Trabalho.
2. O contrato de trabalho desportivo; a actividade de director técnico desportivo; a actividade de treinador de desporto.
III. Direito da Medicina e Desporto
1. Noções gerais sobre Direito da Saúde e a sua conexão com o Direito da medicina desportiva.
2. A medicina desportiva: Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto | Lei de Saúde no Desporto |outros).
1. O Sistema Jurídico. Distinção entre Direito e moral. Fins do Direito. As fontes do Direito. A norma jurídica.
2. Aplicação e interpretação do Direito. Elementos da interpretação jurídica. Integração da lei. Lacunas e analogias. Postulados hermenêuticos.
3. Direito e desporto. O movimento desportivo. Uma instituição privada ad hoc gerada pelo movimento desportivo: a Agência Mundial Antidopagem. Instituições públicas internacionais. Diversidade das normas jurídicas desportivas. O apagamento da ordem jurídica estatal.
II Direito do Trabalho e Desporto
1. Noções gerais de Direito do Trabalho.
2. O contrato de trabalho desportivo; a actividade de director técnico desportivo; a actividade de treinador de desporto.
III. Direito da Medicina e Desporto
1. Noções gerais sobre Direito da Saúde e a sua conexão com o Direito da medicina desportiva.
2. A medicina desportiva: Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto | Lei de Saúde no Desporto |outros).
Métodos de Ensino
A unidade organiza-se em aulas teóricas e tutoriais conforme regulamento escolar da Universidade de Évora.
As aulas teóricas são plenárias e assentam na pesquisa de informação, na interpretação de interpretação de manuais e o fomento de numa atitude crítica e de rigor nos alunos.
A avaliação: Trabalho escrito individual 100% (mediante solicitação de qualquer dos docentes, poderá ser exigida a prestação de prova complementar de certificação de conhecimentos).
As aulas teóricas são plenárias e assentam na pesquisa de informação, na interpretação de interpretação de manuais e o fomento de numa atitude crítica e de rigor nos alunos.
A avaliação: Trabalho escrito individual 100% (mediante solicitação de qualquer dos docentes, poderá ser exigida a prestação de prova complementar de certificação de conhecimentos).
Bibliografia
Constituição da República Portuguesa; Código Civil; Código do Trabalho; Legislação avulsa de Direito do Desporto.
AA.VV. (José Manuel MEIRIM, Coord.): Direito do Desporto, Lisboa, Universidade Católica Ed., 2017;
AA.VV. (José Manuel MEIRIM, Coord.): Direito do Desporto, Vol. 2, Lisboa, Universidade Católica Ed., 2019; AA.VV. (Alexandre Miguel MESTRE, Coord.): Enciclopédia de Direito do Desporto, Coimbra, Gestlegal Ed., 2019; AA.VV. (Alexandre Miguel MESTRE, Coord.): Compêndio de Direito do Desporto, Coimbra, Gestlegal Ed., 2021;
LEAL AMADO, João: Contrato de Trabalho Desportivo - Lei n.o 54/2017, de 14 de julho Anotada, Coimbra, Edi- ções Almedina, 2018;
MACHADO, J. Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Edições Almedina, 1983 (vá- rias reimpressões, última 2019);
MESTRE, Alexandre Miguel (Org.): Colectânea de Legislação do Desporto, Lisboa, AAFDL Editora, 2017.
Sítios da Internet:
1. Diário da República electrónico: https://dre.pt/
AA.VV. (José Manuel MEIRIM, Coord.): Direito do Desporto, Lisboa, Universidade Católica Ed., 2017;
AA.VV. (José Manuel MEIRIM, Coord.): Direito do Desporto, Vol. 2, Lisboa, Universidade Católica Ed., 2019; AA.VV. (Alexandre Miguel MESTRE, Coord.): Enciclopédia de Direito do Desporto, Coimbra, Gestlegal Ed., 2019; AA.VV. (Alexandre Miguel MESTRE, Coord.): Compêndio de Direito do Desporto, Coimbra, Gestlegal Ed., 2021;
LEAL AMADO, João: Contrato de Trabalho Desportivo - Lei n.o 54/2017, de 14 de julho Anotada, Coimbra, Edi- ções Almedina, 2018;
MACHADO, J. Baptista: Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, Coimbra, Edições Almedina, 1983 (vá- rias reimpressões, última 2019);
MESTRE, Alexandre Miguel (Org.): Colectânea de Legislação do Desporto, Lisboa, AAFDL Editora, 2017.
Sítios da Internet:
1. Diário da República electrónico: https://dre.pt/
Equipa Docente (2023/2024 )
- Francisco Rubio Sanchez
- Silvério Carlos Matos Rocha e Cunha [responsável]
