Problemas Atuais do Direito Internacional Público

Cód.: ECN13104M

9 ECTS

Duração: 15 semanas/234 horas

Área Científica: Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais

Língua(s) de lecionação: Português

Língua(s) de apoio tutorial: Português

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Erradicar a pobreza - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Igualdade de género - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Reduzir as desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

Ação climática - Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*).

Paz, justiça e instituições eficazes - Paz, justiça e instituições eficazes promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis
e inclusivas em todos os níveis.

Objetivos de Aprendizagem

Pretende-se com a UC de Problemas Actuais do Direito Internacional Público que se adquira o conhecimento
necessário para a compreensão do actual funcionamento do ordenamento jurídico internacional no contexto
post-11 de Setembro, identificando não só as áreas centrais do Direito Internacional Público como também as
principais crises internacionais que têm vindo a marcar a actualidade.

Conteúdos Programáticos

1. Conceitos e quadros teóricos introdutórios
2. Tipos de assuntos, agendas e agenda-setting
3. Estado e estatuto de Estado (Statehood)
4. Regiões e regionalismo
5. Desenvolvimento e desigualdade
6. Armamento e controlo de armamento
7. Operações de paz e Intervenção humanitária
8. Nacionalismo e conflito étnico
9. Migração, Direitos Humanos e refugiados
10. Ambiente
11. Terrorismo

Métodos de Ensino

A Unidade Curricular procura responder ao desafio da inovação pedagógica, desenvolvendo uma metodologia de ensino centrada nos estudantes. Pretende-se fomentar o desenvolvimento de competências essenciais para o trabalho de investigação: o pensamento crítico, o rigor, a originalidade.
Para tal, serão privilegiados os momento de debate e confrontação em sala de aula, assim como trabalhos autónomos de pesquisa bibliográfica, construção do estado de arte, definição de uma problemática, individuação de uma questão de investigação.

Avaliação

1) AVALIAÇÃO CONTÍNUA
? Participação /leitura dos textos no moodle antes da aula: 40%
? Trabalho final (entre 2000 e 3000 palavras): 60%
O trabalho final consiste em um aprofundamento bibliográfico sobre o tema de referência. O estudante deverá desenvolver uma análise crítica do texto apresentado em sala de aula, abordando os seguintes elementos:
? Apresentação da problemática discutida no texto
? Exposição dos objetivos do texto
? Descrição da argumentação do autor
? Análise crítica, fundamentada em pesquisas bibliográficas
? Referências bibliográficas.
2) EXAME FINAL
? Prova escrita

Bibliografia

Crawford, E., International Humanitarian Law (3rd Edition), Cambridge 2024.
Kaczorowska-Ireland, E., Public International Law, 6th edition, Routledge 2024.
Bianchi Andrea. 2017. International Law Theories: An Inquiry into Different Ways of Thinking, 1st ed. Oxford: OUP Oxford.
Karen A. Mingst; Margaret P. Karns and Alynna J. Lyon. 2016.The United Nations in the 21st Century (Dilemmas in World Politics) 5th ed. Abingdon: Routledge.
L. Ferrajoli, Por una Constitución de la Tierra. La humanidade en la encrucijada, Editorial Trotta, 2022.
James C. Simeon (Ed.), Serious International Crimes, Human Rights and Forced Migration, Routledge, 2022.
Sumudu A. Atapattu, Carmen G. Conzales, Sara L. Seck (eds.), The Cambridge Handbook of Environmental Justice and Sustainable Development, Cambridge University Press, 2021.