Artigo 46.º - Composição e competências da Assembleia de Escola

1 - A Assembleia de Escola é constituída por 15 membros eleitos, sendo:
a) Nove representantes dos docentes e investigadores;
b) Quatro representantes dos estudantes;
c) Dois representantes dos trabalhadores não docentes e não investigadores.
2 - A eleição dos membros da Assembleia de Escola e do seu Presidente processa -se de acordo com o Regulamento Eleitoral da UÉ.
3 - O mandato dos membros da Assembleia é de quatro anos, exceto no caso dos estudantes, em que é de dois anos.
4 - Compete à Assembleia de Escola:
a) Eleger o Diretor da Escola;
b) Elaborar a proposta de Estatutos da Escola;
c) Aprovar os regulamentos das subunidades orgânicas que a compõem;
d) Acompanhar o funcionamento da Escola e elaborar recomendações;
e) Propor a destituição do Diretor.