Capítulo II - Órgãos de governo da Universidade - Secção IV - Outros Órgãos

  • Artigo 32.º - Outros Órgãos

    A Universidade dispõe ainda dos seguintes órgãos:
    a) O Senado Académico;
    b) O Conselho Científico da Universidade;
    c) O Conselho de Avaliação.

  • Artigo 33.º - Senado Académico - Disposições gerais

    1 - O Senado Académico tem funções consultivas, devendo pronunciar-se, no âmbito do planeamento estratégico da Universidade, obrigatória e nomeadamente sobre:
    a) Coordenação das atividades que regem a oferta formativa, apoio e gestão da qualidade e mecanismos de autoavaliação geral da Universidade de Évora;
    b) Monitorização das recomendações decorrentes da avaliação, criação, transformação e extinção de Unidades Orgânicas;
    c) Planos de atividades;
    d) Estatutos das Unidades Orgânicas;
    e) Orientações gerais de índole pedagógica e científica;
    f) Gestão dos espaços;
    g) Relações da Universidade com entidades externas;
    h) Dinamização de todas as áreas da vida académica;
    i) Quaisquer assuntos que lhe venham a ser colocados para consideração por outros órgãos da Universidade.
    2 - Compete ainda ao Senado Académico:
    a) Elaborar o seu regimento;
    b) Pronunciar -se, por solicitação do Reitor, por iniciativa subscrita por um terço dos seus membros ou por petição de, pelo menos, 100 membros da Universidade (pessoal docente, pessoal não docente ou estudantes), sobre qualquer matéria que seja pertinente para a definição das políticas científica, pedagógica, cultural, de avaliação e de gestão da Universidade de Évora.

  • Artigo 34.º - Composição do Senado Académico

    1 - O Senado Académico é composto por:
    a) Reitor, que preside;
    b) Diretores das Unidades Orgânicas;
    c) Seis representantes dos estudantes;
    d) Quatro representantes do pessoal não docente e não investigador;
    e) Oito representantes do pessoal docente e de investigação;
    f) Presidente da Associação Académica.
    2 - O mandato dos membros eleitos é de quatro anos, exceto no caso dos estudantes, em que é de dois anos.

  • Artigo 35.º - Funcionamento do Senado Académico

    1 - O Senado Académico reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo Reitor, por sua iniciativa, ou ainda por solicitação de um terço dos seus membros.
    2 - O Senado Académico funciona em Plenário, podendo organizar-se em Secções.

  • Artigo 36.º - Conselho Científico da Universidade - Disposições gerais

    1 - O Conselho Científico da Universidade é um órgão consultivo e de coordenação dos Conselhos Científicos das Escolas, visando promover a interação dos órgãos científicos das unidades orgânicas.
    2 - Sem prejuízo das competências estatuídas no artigo 38.º, o Conselho Científico da Universidade serve também de órgão de recurso científico superior e exerce as funções que, por força do Estatuto da Carreira Docente Universitária, estão cometidas exclusivamente aos professores de topo da carreira.

  • Artigo 37.º - Composição e funcionamento do Conselho Científico da Universidade

    1 - O Conselho Científico da Universidade é composto por:
    a) Reitor, que preside;
    b) Quatro professores catedráticos ou professores associados com agregação oriundos da Escola de Ciências e Tecnologias;
    c) Quatro professores catedráticos ou professores associados com agregação oriundos da Escola de Ciências Sociais;
    d) Dois professores catedráticos ou professores associados com agregação oriundos da Escola de Artes;
    e) Os Presidentes dos Conselhos Científicos das três Escolas acima referidas;
    f) Dois professores coordenadores oriundos da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus;
    g) O Presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus;
    h) O Diretor do Instituto de Investigação e Formação Avançada.
    2 - O Conselho Científico da Universidade reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo Reitor, por sua iniciativa, ou ainda por solicitação de um terço dos seus membros.

  • Artigo 38.º - Competências do Conselho Científico

    São competências do Conselho Científico da Universidade:
    a) Conduzir o processo de nomeação definitiva de professores catedráticos, associados e coordenadores;
    b) Aprovar júris de provas de agregação e de concursos nas áreas científicas integradas em escolas com menos de 10 professores catedráticos;
    c) Pronunciar -se sobre a distribuição de vagas para concurso de professores catedráticos e associados;
    d) Designar anualmente o professor encarregado de proferir a lição inaugural do ano letivo;
    e) Pronunciar -se sobre a criação, suspensão e extinção de cursos;
    f) Pronunciar -se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficos;
    g) Pronunciar -se sobre a instituição de prémios escolares;
    h) Pronunciar -se sobre todas as matérias de competência científica que lhe sejam submetidas por outros órgãos;
    i) Dirigir aos restantes órgãos da Universidade propostas de natureza científica geral.

  • Artigo 39.º - Conselho de Avaliação

    1 - O Conselho de Avaliação tem por missão supervisionar o sistema interno de garantia de qualidade da Universidade e das suas Unidades Orgânicas e Serviços, baseado na autoavaliação e no princípio da melhoria contínua, com vista ao desenvolvimento de uma cultura de qualidade.
    2 - O Conselho de Avaliação tem a seguinte composição:
    a) Uma personalidade externa indicada pelo Reitor, que presidirá;
    b) Uma personalidade externa indicada pelo Conselho Geral;
    c) O elemento da reitoria responsável pela superintendência do sistema interno de garantia de qualidade;
    d) Os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas;
    e) Dois trabalhadores não docentes designados pelo Reitor;
    f) O Presidente da Associação Académica da Universidade de Évora;
    g) Um estudante indicado pelo Conselho Pedagógico de cada uma das Escolas.