Estatutos - Capítulo IV - Outras estruturas

  • Artigo 72.º - Tipologia

    1 - Além das Unidades Orgânicas, a Universidade dispõe ainda das seguintes estruturas:
    a) Serviços;
    b) Assessoria jurídica;
    c) Unidades científico-pedagógicas.
    2 - Poderão ser integrados na Universidade, pelos instrumentos legais apropriados, organismos públicos ou outros que sirvam os seus fins institucionais.

  • Secção I - Serviços
    • Artigo 73.º - Serviços da Reitoria

      1 - Os Serviços da Reitoria são dirigidos pelo Secretário da Reitoria, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 1.º grau, nomeado pelo Reitor de entre detentores do grau de licenciado, cuja comissão de serviço coincide com o mandato do Reitor.
      2 - A estruturação, organização e funcionamento destes serviços constam de regulamento a aprovar pelo Reitor.

    • Artigo 74.º - Serviços Académicos

      1 - Os Serviços Académicos são dirigidos por um Diretor de serviços e exercem a sua ação nos domínios pedagógico-administrativo, da vida escolar dos alunos, da concessão de graus e títulos académicos e do expediente e arquivo dos documentos a eles respeitantes.
      2 - A estruturação, funcionamento e competências destes serviços constam de regulamento determinado pelo Reitor, ouvido o seu Diretor.

    • Artigo 75.º - Serviços Administrativos

      1 - Os Serviços Administrativos são dirigidos por um Diretor de serviços e exercem a sua ação no domínio da administração financeira e patrimonial, do pessoal e do expediente e arquivo.
      2 - A estruturação, funcionamento e competências destes serviços constam de regulamento determinado pelo Reitor, ouvido o seu
      Diretor.

    • Artigo 76.º - Serviços de Ciência e Cooperação

      1 - Os Serviços de Ciência e Cooperação são dirigidos por um Diretor de serviços, recrutado de entre pessoas com experiência de gestão de projetos de ciência e tecnologia, e exercem as suas atribuições nos domínios do apoio à investigação científica e cooperação e mobilidade internacional.
      2 - A estruturação, funcionamento e competências destes serviços constam de regulamento determinado pelo Reitor, ouvido o seu Diretor.

    • Artigo 77.º - Serviços de Informática

      1 - Os Serviços de Informática são dirigidos por um Diretor de serviços e exercem as suas atribuições nos domínios da informática, do cálculo automático, das comunicações e das tecnologias audiovisuais e de multimédia, competindo -lhe dar apoio às atividades de ensino, investigação e extensão, bem como à informatização geral da Universidade e à promoção e divulgação das novas tecnologias da informação.
      2 - A estruturação, funcionamento e competências destes serviços constam de regulamento determinado pelo Reitor, ouvido o seu Diretor.

    • Artigo 78.º - Serviços Técnicos

      1 - Os Serviços Técnicos são dirigidos por um Diretor de serviços e exercem a sua ação nos domínios da programação, construção e fiscalização de obras, da manutenção, conservação e reparação das instalações e equipamento, da manutenção e orientação das oficinas gerais e da elaboração de pequenos projetos de obras.
      2 - A estruturação, funcionamento e competências destes serviços constam de regulamento determinado pelo Reitor, ouvido o seu Diretor.

  • Secção II - Assessoria Jurídica
    • Artigo 79.º - Gabinete de Assessoria Jurídica

      O Gabinete de Assessoria Jurídica é dirigido, preferencialmente, por um técnico superior jurista e tem como função assegurar o suporte jurídico ao Conselho Geral, ao Reitor e aos Diretores das Unidades Orgânicas, sempre que solicitado.

  • Secção III - Unidades científico-pedagógicas
    • Artigo 80.º - Unidades científico -pedagógicas

      1 - São unidades científico -pedagógicas da Universidade, para além daquelas que são integradas nas Unidades Orgânicas, as seguintes:
      a) A Biblioteca Geral;
      b) As Herdades Experimentais;
      c) O Hospital Veterinário;
      d) A Orquestra da Universidade de Évora;
      e) A Universidade Popular Túlio Espanca;
      f) O Centro de Tecnologias Educativas;
      g) Unidades de Investigação.
      2 - Podem ainda ser criadas pelo Conselho Geral outras unidades científico -pedagógicas.

    • Artigo 81.º - Articulação de estruturas

      Mediante despachos e regulamentos do Reitor e sempre que se justifique, os serviços referidos no Capítulo IV poderão ser organizados em estruturas com flexibilidade, agrupadas funcionalmente de acordo com a sua dimensão, objetivos e competências.