Estatutos - Capítulo II - Órgãos de governo da Universidade

  • Artigo 11.º - Órgãos de governo da Universidade

    O governo da Universidade é exercido pelos seguintes órgãos:

    a) Conselho Geral;
    b) Reitor;
    c) Conselho de Gestão.

  • Secção I - Conselho Geral
    • Artigo 12.º - Composição do Conselho Geral

      1 - O Conselho Geral é composto por 25 membros:
      a) Treze representantes de professores e investigadores;
      b) Três representantes dos estudantes;
      c) Dois representantes do pessoal não docente e não investigador;
      d) Sete personalidades externas de reconhecido mérito, não pertencentes à Instituição, com conhecimentos e experiência relevantes para esta.

      2 - Os membros a que se referem as alíneas a), b) e c) do número anterior são eleitos, respetivamente pelo conjunto dos professores e investigadores, pelo conjunto dos estudantes e pelo conjunto dos trabalhadores não docentes e não investigadores, pelo sistema de representação proporcional e nos termos do regulamento eleitoral próprio.

      3 - Os membros a que se refere a alínea d) do n.º 1, são cooptados pelo conjunto dos membros referidos nas alíneas a), b) e c), com base em propostas fundamentadas subscritas por, pelo menos, um terço daqueles membros.

      4 - Os membros do Conselho Geral não podem fazer parte de outros órgãos de governo da UÉ, nem do Senado Académico.

      5 - Não podem ainda pertencer ao Conselho Geral:

      a) Os Diretores das unidades orgânicas e os respetivos substitutos legais;
      b) Os Presidentes dos Conselhos Científicos e Pedagógicos das unidades orgânicas e os respetivos substitutos legais;
      c) O Administrador da Universidade de Évora;
      d) Os Secretários das unidades orgânicas;
      e) Os Vice-Reitores e os Pró-Reitores;
      f) Os Presidentes das Assembleias de Escola.

      6 - Os membros cooptados do Conselho Geral não podem exercer funções nos órgãos de governo noutras instituições de ensino superior.

      7 - O mandato dos membros eleitos ou designados é de quatro anos, exceto no caso dos estudantes, em que é de dois anos.

      8 - Os membros do Conselho Geral só podem ser destituídos pelo próprio Conselho, por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos do regimento do próprio órgão.

      9 - Os membros do Conselho Geral apenas podem ser eleitos para dois mandatos consecutivos.

      10 - Os membros do Conselho Geral referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 cessam o seu mandato quando perdem as condições de elegibilidade, sendo substituídos até ao final do mandato pelos candidatos não eleitos imediatamente a seguir na sua lista de candidatura.

      11 - Em caso de cessação antecipada do mandato, os membros do Conselho Geral, referidos na alínea d) do n.º 1, são substituídos de acordo com o estabelecido no n.º 3.

    • Artigo 13.º - Competências do Conselho Geral

      1 - Compete ao Conselho Geral:
      a) Eleger o seu Presidente, por maioria absoluta, de entre os membros a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo anterior;
      b) Aprovar o seu regimento;
      c) Aprovar as alterações dos Estatutos, nos termos legais;
      d) Organizar o procedimento de eleição e eleger o Reitor nos termos da lei, dos Estatutos e do regulamento;
      e) Apreciar os atos do Reitor e do Conselho de Gestão;
      f) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Instituição;
      g) Desempenhar as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos.

      2 - Compete ao Conselho Geral, sob proposta do Reitor:
      a) Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de ação para o quadriénio do mandato do Reitor;
      b) Aprovar as linhas gerais de orientação da Instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
      c) Criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas;
      d) Aprovar os planos anuais de atividades e apreciar o relatório anual das atividades da Instituição;
      e) Aprovar a proposta de orçamento;
      f) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único;
      g) Fixar as propinas devidas pelos estudantes;
      h) Propor ou autorizar, conforme disposto na lei, a aquisição ou alienação de património imobiliário da Instituição, bem como as operações de crédito;
      i) Designar o Provedor do Estudante;
      j) Pronunciar -se sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Reitor.

      3 - As deliberações a que se referem as alíneas a) a d) e f) do n.º 2 são obrigatoriamente precedidas pela apreciação de um parecer, a elaborar e aprovar pelos membros externos.

      4 - As deliberações do Conselho Geral são aprovadas por maioria simples, ressalvados os casos em que a lei ou os Estatutos requeiram maioria absoluta ou outra mais exigente.

      5 - Em todas as matérias da sua competência, o Conselho Geral pode solicitar pareceres a outros órgãos da Instituição ou das unidades orgânicas, nomeadamente aos órgãos de natureza consultiva.

    • Artigo 14.º - Competências do Presidente do Conselho Geral

      1 - Compete ao Presidente do Conselho Geral:
      a) Convocar e presidir às reuniões;
      b) Declarar ou verificar as vagas no Conselho Geral e proceder às substituições devidas, nos termos dos Estatutos.

      2 - O Presidente do Conselho Geral não interfere no exercício das competências dos demais órgãos da Universidade, não lhe cabendo representá-la nem pronunciar-se em seu nome.

    • Artigo 15.º - Gabinete do Presidente do Conselho Geral

      1 - O Gabinete do Presidente do Conselho Geral assegura o apoio direto ao Presidente, bem como às Comissões que venham a ser criadas no âmbito do órgão, garantindo a assistência técnica ou outra necessária ao bom funcionamento do Conselho, sendo dirigido por um Chefe de Gabinete, designado pelo Presidente de entre detentores do grau de licenciado, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau.

      2 - A comissão de serviço do Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Geral é coincidente com o mandato do Presidente.

      3 - A estruturação, organização e funcionamento do Gabinete constam de regulamento a aprovar pelo Presidente do Conselho Geral.

    • Artigo 16.º - Reuniões do Conselho Geral

      1 - O Conselho Geral reúne ordinariamente quatro vezes por ano, além das reuniões extraordinárias convocadas pelo seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido do Reitor, ou ainda de um terço dos seus membros.

      2 - Por deliberação do Conselho Geral, podem participar nas reuniões, sem direito a voto:
      a) Os diretores das unidades orgânicas;
      b) Personalidades convidadas para se pronunciarem sobre assuntos da sua especialidade.

      3 - O Reitor participa nas reuniões do Conselho Geral, sem direito a voto.

  • Secção II - Reitor
    • Artigo 17.º - Funções do Reitor

      1 - O Reitor da Universidade é o órgão superior de governo e de representação externa da Instituição.

      2 - O Reitor é o órgão de condução da política da Instituição e preside ao Conselho de Gestão.
      preside ao Conselho de Gestão.

    • Artigo 18.º - Eleição do Reitor

      1 - O Reitor é eleito pelo Conselho Geral, nos termos da lei, dos presentes Estatutos e do respetivo regulamento eleitoral.

      2 - O processo de eleição inclui, designadamente:
      a) O anúncio público da abertura de candidaturas;
      b) A apresentação de candidaturas;
      c) A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de ação;
      d) A votação final do Conselho Geral, por maioria, por voto secreto.

      3 - Podem ser eleitos professores e investigadores da Universidade de Évora ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação.

      4 - Não são elegíveis os membros do Conselho Geral.

    • Artigo 19.º - Duração do mandato

      1 - O mandato do Reitor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado consecutivamente uma única vez.

      2 - Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Reitor inicia novo mandato.

    • Artigo 20.º - Destituição do Reitor

      1 - Em situação de gravidade para a vida da Instituição, o Conselho Geral, convocado pelo Presidente ou por um terço dos seus membros, pode deliberar por maioria de dois terços dos seus membros, a suspensão do Reitor e, após o devido procedimento administrativo, por idêntica maioria, a sua destituição.

      2 - As decisões de suspensão ou de destituição do Reitor só podem ser votadas em reuniões exclusivamente convocadas para o efeito.

    • Artigo 21.º - Dedicação exclusiva

      1 - O cargo de Reitor é exercido em regime de dedicação exclusiva.

      2 - Se o Reitor for professor ou investigador da Universidade de Évora, fica dispensado da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.

    • Artigo 22.º - Substituição do Reitor

      1- Quando se verifique a incapacidade temporária do Reitor, assume as suas funções o Vice-Reitor por ele designado ou, na falta de indicação, o mais antigo na carreira.

      2 - Caso a situação de incapacidade se prolongue por mais de 90 dias, o Conselho Geral deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo Reitor.

      3 - Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do Reitor, o Conselho Geral determinará a abertura do procedimento de eleição de um novo Reitor no prazo máximo de oito dias.

      4 - Durante a vacatura do cargo de Reitor, bem como no caso de suspensão nos termos do n.º 1 do artigo 20.º, será aquele exercido interinamente pelo Vice-Reitor escolhido pelo Conselho Geral ou, na falta dele, por um professor ou investigador escolhido pelo Conselho Geral.

    • Artigo 23.º - Competências do Reitor

      1 - O Reitor dirige e representa a Universidade, incumbindo-lhe, designadamente:
      a) Elaborar e apresentar ao Conselho Geral as propostas de:
      i) Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato;
      ii) Linhas gerais de orientação da Instituição no plano científico e pedagógico;
      iii) Plano e relatório anuais de atividades;
      iv) Orçamento e contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único;
      v) Aquisição ou alienação de património imobiliário da Instituição, e de operações de crédito;
      vi) Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas;
      vii) Propinas devidas pelos estudantes;
      b) Aprovar a criação, suspensão e extinção de cursos;
      c) Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições;
      d) Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas;
      e) Promover a elaboração dos regulamentos de avaliação de docentes e discentes e autoavaliação da Universidade;
      f) Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da Instituição, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;
      g) Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social escolar, nos termos da lei;
      h) Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
      i) Instituir prémios escolares;
      j) Homologar as eleições e designações dos membros dos órgãos de gestão das unidades orgânicas, só as podendo recusar com base em ilegalidade, e dar -lhes posse;
      k) Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos Estatutos, o Administrador e os dirigentes dos serviços da Instituição;
      l) Exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto na lei;
      m) Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da Instituição;
      n) Aprovar os regulamentos previstos na lei e nos Estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas no âmbito das suas competências próprias;
      o) Velar pela observância das leis, dos Estatutos e dos regulamentos;
      p) Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Instituição;
      q) Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos Estatutos;
      r) Comunicar ao Ministro da Tutela todos os dados necessários ao exercício desta, designadamente os planos e orçamentos e os relatórios de atividades e contas;
      s) Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na Instituição e nas suas unidades orgânicas;
      t) Representar a Instituição em juízo ou fora dele.

      2 - As competências previstas em i) a vi) da alínea a) e alínea e) do n.º 1 serão exercidas ouvido o Senado Académico.

      3 - Cabem ainda ao Reitor todas as competências que, por lei ou pelos Estatutos, não sejam atribuídas a outros órgãos da Instituição.

      4 - O Reitor pode, nos termos da lei e dos Estatutos, delegar no Vice-Reitores, no Administrador e nos órgãos de gestão das unidades orgânicas as competências que se revelem necessárias a uma gestão eficiente.

    • Artigo 24.º - Gabinete do Reitor

      1 - O Gabinete do Reitor presta apoio direto ao Reitor, é composto por um secretariado e coordenado por um Chefe de Gabinete, designado pelo Reitor de entre detentores do grau de licenciado.
      2 - O Chefe de Gabinete do Reitor é equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau e o tempo da sua comissão de serviço coincidente com o do mandato do Reitor.

    • Artigo 25.º - Coadjuvação do Reitor

      O Reitor é coadjuvado por:
      a) Vice-Reitores;
      b) Pró-Reitores.

    • Artigo 26.º - Vice-Reitores

      1 - O Reitor é coadjuvado por Vice -Reitores, por si nomeados, de entre professores ou investigadores, nos termos da lei, os quais exercerão as competências que o Reitor neles delegar.
      2 - Nas suas ausências e impedimentos, o Reitor é substituído por um Vice-Reitor por si designado.
      3- Os Vice-Reitores podem ser exonerados a todo o tempo pelo Reitor e cessam automaticamente funções com a cessação do mandato deste.

    • Artigo 27.º - Pró-Reitores

      1 - O Reitor pode nomear Pró -Reitores, nos termos da lei, que atuarão por delegação de competências, em tarefas específicas
      2 - Os Pró-Reitores podem ser exonerados a todo o tempo pelo Reitor e cessam automaticamente funções com a cessação do mandato deste.

    • Artigo 28.º - Administrador da Universidade de Évora

      1 - O Administrador é escolhido pelo Reitor nos termos da lei, preferencialmente de entre pessoas com formação superior pós-graduada ou com experiência reconhecida em gestão ou administração
      pública, sendo responsável pelos serviços, cujas atividades supervisiona, de modo a imprimir -lhes unidade, continuidade, eficiência, garantindo a legalidade da atividade administrativa e financeira e a sua boa gestão.
      2 - O Administrador é livremente nomeado e exonerado pelo Reitor.
      3 - Compete ao Administrador apoiar o Reitor na coordenação dos serviços e desempenhar as competências que lhe forem delegadas pelo Reitor.
      4 - O Administrador assegura a necessária coordenação entre os secretários das unidades orgânicas.
      5 - A duração do exercício de funções de Administrador coincide, no seu início e no seu termo, com a do mandato do Reitor, sendo equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau.

    • Artigo 29.º - Gabinete do Administrador

      1 - O Gabinete do Administrador presta apoio direto ao Administrador, é composto por um secretariado e coordenado por um Chefe de Gabinete, detentor do grau de licenciado.
      2 - O Chefe de Gabinete do Administrador é equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau e o tempo da sua comissão de serviço coincidente com o do mandato do Administrador.

  • Secção III - Conselho de Gestão
    • Artigo 30.º - Composição do Conselho de Gestão

      1 - O Conselho de Gestão é designado pelo Reitor, sendo composto por:
      a) Reitor, que preside;
      b) Um Vice-Reitor;
      c) Administrador da Universidade de Évora;
      d) Um membro da Instituição, designado pelo Reitor.
      2 - Podem ser convocados para participar, sem direito a voto, nas reuniões do Conselho de Gestão, os diretores das unidades orgânicas, os diretores de serviços e o presidente da Associação Académica.

    • Artigo 31.º - Competência do Conselho de Gestão

      Artigo 31.º
      Competências do Conselho de Gestão
      1 - Compete ao Conselho de Gestão:
      a) Conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira da Instituição, bem como a gestão dos recursos humanos, sendo -lhe aplicável a legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa;
      b) Coadjuvar o Reitor na elaboração das propostas de orçamento;
      c) Fixar as taxas e emolumentos.
      2 - O Conselho de Gestão pode, nos termos definidos nestes Estatutos, delegar nos órgãos próprios das unidades orgânicas e nos dirigentes dos serviços as competências consideradas necessárias a uma gestão eficiente.

  • Secção IV - Outros Órgãos
    • Artigo 32.º - Outros Órgãos

      A Universidade dispõe ainda dos seguintes órgãos:
      a) O Senado Académico;
      b) O Conselho Científico da Universidade;
      c) O Conselho de Avaliação.

    • Artigo 33.º - Senado Académico - Disposições gerais

      1 - O Senado Académico tem funções consultivas, devendo pronunciar-se, no âmbito do planeamento estratégico da Universidade, obrigatória e nomeadamente sobre:
      a) Coordenação das atividades que regem a oferta formativa, apoio e gestão da qualidade e mecanismos de autoavaliação geral da Universidade de Évora;
      b) Monitorização das recomendações decorrentes da avaliação, criação, transformação e extinção de Unidades Orgânicas;
      c) Planos de atividades;
      d) Estatutos das Unidades Orgânicas;
      e) Orientações gerais de índole pedagógica e científica;
      f) Gestão dos espaços;
      g) Relações da Universidade com entidades externas;
      h) Dinamização de todas as áreas da vida académica;
      i) Quaisquer assuntos que lhe venham a ser colocados para consideração por outros órgãos da Universidade.
      2 - Compete ainda ao Senado Académico:
      a) Elaborar o seu regimento;
      b) Pronunciar -se, por solicitação do Reitor, por iniciativa subscrita por um terço dos seus membros ou por petição de, pelo menos, 100 membros da Universidade (pessoal docente, pessoal não docente ou estudantes), sobre qualquer matéria que seja pertinente para a definição das políticas científica, pedagógica, cultural, de avaliação e de gestão da Universidade de Évora.

    • Artigo 34.º - Composição do Senado Académico

      1 - O Senado Académico é composto por:
      a) Reitor, que preside;
      b) Diretores das Unidades Orgânicas;
      c) Seis representantes dos estudantes;
      d) Quatro representantes do pessoal não docente e não investigador;
      e) Oito representantes do pessoal docente e de investigação;
      f) Presidente da Associação Académica.
      2 - O mandato dos membros eleitos é de quatro anos, exceto no caso dos estudantes, em que é de dois anos.

    • Artigo 35.º - Funcionamento do Senado Académico

      1 - O Senado Académico reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo Reitor, por sua iniciativa, ou ainda por solicitação de um terço dos seus membros.
      2 - O Senado Académico funciona em Plenário, podendo organizar-se em Secções.

    • Artigo 36.º - Conselho Científico da Universidade - Disposições gerais

      1 - O Conselho Científico da Universidade é um órgão consultivo e de coordenação dos Conselhos Científicos das Escolas, visando promover a interação dos órgãos científicos das unidades orgânicas.
      2 - Sem prejuízo das competências estatuídas no artigo 38.º, o Conselho Científico da Universidade serve também de órgão de recurso científico superior e exerce as funções que, por força do Estatuto da Carreira Docente Universitária, estão cometidas exclusivamente aos professores de topo da carreira.

    • Artigo 37.º - Composição e funcionamento do Conselho Científico da Universidade

      1 - O Conselho Científico da Universidade é composto por:
      a) Reitor, que preside;
      b) Quatro professores catedráticos ou professores associados com agregação oriundos da Escola de Ciências e Tecnologias;
      c) Quatro professores catedráticos ou professores associados com agregação oriundos da Escola de Ciências Sociais;
      d) Dois professores catedráticos ou professores associados com agregação oriundos da Escola de Artes;
      e) Os Presidentes dos Conselhos Científicos das três Escolas acima referidas;
      f) Dois professores coordenadores oriundos da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus;
      g) O Presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus;
      h) O Diretor do Instituto de Investigação e Formação Avançada.
      2 - O Conselho Científico da Universidade reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo Reitor, por sua iniciativa, ou ainda por solicitação de um terço dos seus membros.

    • Artigo 38.º - Competências do Conselho Científico

      São competências do Conselho Científico da Universidade:
      a) Conduzir o processo de nomeação definitiva de professores catedráticos, associados e coordenadores;
      b) Aprovar júris de provas de agregação e de concursos nas áreas científicas integradas em escolas com menos de 10 professores catedráticos;
      c) Pronunciar -se sobre a distribuição de vagas para concurso de professores catedráticos e associados;
      d) Designar anualmente o professor encarregado de proferir a lição inaugural do ano letivo;
      e) Pronunciar -se sobre a criação, suspensão e extinção de cursos;
      f) Pronunciar -se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficos;
      g) Pronunciar -se sobre a instituição de prémios escolares;
      h) Pronunciar -se sobre todas as matérias de competência científica que lhe sejam submetidas por outros órgãos;
      i) Dirigir aos restantes órgãos da Universidade propostas de natureza científica geral.

    • Artigo 39.º - Conselho de Avaliação

      1 - O Conselho de Avaliação tem por missão supervisionar o sistema interno de garantia de qualidade da Universidade e das suas Unidades Orgânicas e Serviços, baseado na autoavaliação e no princípio da melhoria contínua, com vista ao desenvolvimento de uma cultura de qualidade.
      2 - O Conselho de Avaliação tem a seguinte composição:
      a) Uma personalidade externa indicada pelo Reitor, que presidirá;
      b) Uma personalidade externa indicada pelo Conselho Geral;
      c) O elemento da reitoria responsável pela superintendência do sistema interno de garantia de qualidade;
      d) Os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das Unidades Orgânicas;
      e) Dois trabalhadores não docentes designados pelo Reitor;
      f) O Presidente da Associação Académica da Universidade de Évora;
      g) Um estudante indicado pelo Conselho Pedagógico de cada uma das Escolas.